Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO: A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo existe…

Lei Maria da Penha para homens: se aplica 02/08/2012 por Rogério Sanches Cunha A Lei 11.340/06 (apelidada Maria da Penha) extraiu do gênero da violência comum uma nova espécie, qual seja, toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra mulher num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade) baseada no gênero (preconceito, discriminação em razão do sexo) que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (art.…

que leva o legislador a dedicar um ramo do Direito à família. De acordo com Maria Berenice Dias, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) que é uma lei contra a violência na mulher, identifica também como família qualquer relação de afeto e a autora classifica os direitos de famílias, como matrimonial, homoafetiva, monogamia, dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e respeito a diferença, e o principio da afetividade.…

EMENTA CASAMENTO E UNIAO HOMOAFETIVA – reconhecimento – Dignidade da pessoa humana – art. 5° da constituição federal – Igualdade – legitimidade para entidade familiar – preconceitos – Caracterização como ente familiar – parecer favorável a decisão

Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 Origem: nasceu da ordem contida na condenação do Estado Brasileiro, perante a OEA – Organização dos Estados Americanos, a qual declarou injustificada inércia, por mais de 15 anos, na apuração de dois homicídios qualificados tentados, cometidos por Marco Antônio Viveiros contra a esposa Maria da Penha Maia Fernandes, após esta ter pedido a separação; Acordos Internacionais Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres –

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Itamaraju 2010 EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Maria Aparecida Silva Matias Diniz Professora. Bacharela em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Formada em Letras - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduada em Gestão Pública - UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise…

ponto de partida, creio que dentre tantos um se destaca, as relações homoafetivas, existentes a mais de séculos, dizem até que antes de cristo, todavia atualmente se encontra muito mais forte na vida das pessoas. Observa-se que mesmo com a evolução das máquinas, tempos e humanidades, ainda nos deparamos com um grande preconceito nas relações em questão, onde avaliamos como simples exemplo no cotidiano da humanidade machismos em relação aos pais com os filhos, onde esses pais dizem que…

não é possível ao STJanalisar as celeumas que lhe aportam "de costas" para a ConstituiçãoFederal, sob pena de ser entregue ao jurisdicionado um direitodesatualizado e sem lastro na Lei Maior. Vale dizer, o SuperiorTribunal de Justiça, cumprindo sua missão de uniformizar o direitoinfraconstitucional, não pode conferir à lei uma interpretação quenão seja constitucionalmente aceita. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF n.132/RJ e da ADI n. 4.277/DF , conferiu ao…

A Lei Maria da Penha na justiça Nº 11340/2006 Djoicy Louregian Pinto Martins Kellen Gonçalves Miranda Laura Rosa De Medeiros Cabral Shara Maria Venâncio Silva