Lei Maria Da Penha Monografia

5.1 OBJETIVO GERAL 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6. JUSTIFICATIVA 7. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO 8. DELINEAMENTO METODOLÓGICO 8.1 MÉTODO DE PESQUISA 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9. SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS 1. TEMA Adoção em União Poliafetiva 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Hipóteses de adoção em união poliafetiva. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Considerando a união poliafetiva, enquanto

determinados compromissos e princípios. Dimensão jurídico-política da profissão: aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988). DESAFIOS IMPOSTOS AO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL Com a consolidação e expansão…

agentes de operação e fiscalização de trânsito com os motoristas? Traffic conflicts: can interventions or psyschopedagogical moderations help in the relationship between operational agents and surveillance agents in dealing with drivers? Maria da Penha Pereira Nobre1 Instituto de Mobilidade e Educação Plano - IMEP RESUMO Este trabalho apresenta uma forma diferenciada de observar o comportamento dos agentes de operação e fiscalização de trânsito e sua participação nos conflitos…

BRUNO S. CARDOSO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do…

Figura 5- Capa de projeto de monografia 15 Figura 21- Sumário................................. 31 Figura 6- Folha de rosto de projeto de monografia................................................ 16 Figura 22- Referência............................. 33 Figura 23- Apêndice A........................... 34 Figura 7- Títulos e subtítulos.................... 17 Figura 8- Orquídeas.................................. 18 Figura 9- Capa de monografia.................. …

dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade. (1) Sabe-se que na Dinamarca (Lei nº 372/89), na Holanda (1991), na Noruega (Lei nº 40/93), na Suécia (partenariat, de 1995) e em algumas cidades dos Estados Unidos da América do Norte, há aceitação pelo poder público da relação homossexual. No Brasil o histórico é o seguinte: em São Paulo, o primeiro

responsabilidade tanto o Estado, quanto da sociedade. O índice absurdo de violência contra a mulher faz com que a questão seja abordada de maneira mais efetiva pelos movimentos da sociedade civil em conjunto com o Estado, na construção de políticas públicas e leis que garantam o combate e a prevenção da violência a mulher. Apesar do tema ser um fenômeno antigo e considerado comum na sociedade, há muito que ser pesquisado e desvendado sobre ele. Por se tratar de um assunto complexo e…

o direito de discriminar àqueles que veem nele, muitas vezes, o único fio de esperança de justiça para suas vidas. Assim sendo, resta mais do que demonstrado o direito de Joana receber metade da pensão por morte de Valdemar, que, muito embora a Lei 9.278/96 tenha suprimido o lapso temporal, viveram juntos por nada menos do que 37 anos, e de cujo relacionamento nasceu nove filhos. A distinção primordial entre união estável e concubinato é que neste há impedimento para o casamento.…

parágrafos 3º e 4º os definidores do termo: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [....] § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Para o Direito Civil, podemos entender como entidade familiar aquela derivada do…

Introdução Nossa iniciação científica tem como tema: A emancipação das abrigadas e ex-abrigadas da Casa Abrigo Maria da Penha. Abordamos o tema indo em busca do entendimento do cotidiano das abrigadas e da emancipação delas para a sociedade pós-abrigamento. Foi feito um estudo aprofundado desde o abrigamento até a mulher criar sua autonomia. Com referenciais teóricos como Saffioti e Almeida, que discutem gênero e violência de gênero, Rocha, que em seu livro discute casas…