Lei Maria Da Penha Monografia

social, que passou a demandar uma abordagem jurídica ainda que, neste primeiro momento, comum a outras formas de violência. Em 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), parece representar o marco de uma nova percepção, qual seja, a de que a violência doméstica contra a mulher demandaria uma abordagem jurídica diferenciada. Seis anos após a entrada em vigor da Lei, parece fortalecer-se uma nova percepção, a de que os mecanismos jurídicos, isoladamente, não são capazes de garantir às…

A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha Edivaldo de Paiva Nazareth¹ (nazatheend@ig.com.br) RESUMO: A violência doméstica, com especial enfoque na violência psicológica e sexual, deixando marcas em todos os envolvidos. PALAVRA- CHAVE: Violência Doméstica; Violência Psicológica; Violência Sexual. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar que toda ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde exista

SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Ms Carlos Rubens Ferreira Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO,…

PROFESSORA MARIA ELIZA DE A. MAIA (CAMEAM) DEPARTAMENTO DE LETRAS VERNÁCULAS (DLV) PROJETO DE PESQUISA LEITURA E APRENDIZAGENS: “PARA FORMAÇÃO DE LEITOR” FRANCISCA ELIZABETE DE OLVEIRA UMARIZAL/RN 2014 FRANCISCA ELIZABETE DE OLVEIRA LEITURA E APRENDIZAGENS: “PARA FORMAÇÃO DE LEITOR” Projeto de monografia apresentado ao curso de Letras com habilitação em Língua Portuguesa, do Departamento de letras Vernáculas (DVL), do Campos Avançado Professora…

compilação (consistente na exposição do pensamento de vários autores que escreveram o tema), procura-se articular todos os conceitos teóricos com questões atuais de discriminação de gênero. E tal mister justifica-se na medida em que entende-se que leis são importantes para forçar mudanças sociais, mas não são capazes, por si só, de mudarem conceitos subjetivos e ações. Somente através de ações afirmativas, consistentes em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do…

inicia-se justamente desta série de evoluções e da desconstrução do conceito primário de família. A Alienação Parental surge no contexto como uma consequência dessa transformação social. O debate da temática vem ganhando notoriedade nos últimos anos com a Lei nº 12.318/2010 que dispõe exclusivamente sobre a Alienação Parental. Uma vez que nosso ordenamento jurídico passa a legislar de forma mais abrangente acerca do tema, temos a necessidade e a obrigação de garantir a eficácia da tutela…

sofreram tapas e empurrões e 9,3 milhões sofreram ameaças de surra. No entanto, as agressões diminuíram entre 2001 e 2010. Anteriormente, oito mulheres eram agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição foi a elaboração da Lei Maria da Penha, que garante proteção legal e policial às vitimas de agressão doméstica. No Brasil, o movimento tomou forma entre o fim do século 18 do 19, quando as mulheres brasileiras começaram a se organizar e conquistar espaço na área da…

MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…