Lei Maria Da Penha Monografia

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…

ALMEIDA CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS VIOLÊNCIA FAMILIAR CRIME ORGANIZADO VÁRZEA GRANDE 2013 SUMÁRIO CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS 1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO – LEI N° 201/1967....................................... 5 1.1 O PRIVILÉGIO DE FORO E SUA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL................... 5 1.2 DA IMPROIBIDADE…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Hugo Bueno Carvalho A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER IPATINGA – MG 2014 HUGO BUENO CARVALHO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA:…

atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Belo Horizonte 2010 1 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Monografia apresentada ao Centro de Ensino de Graduação da Academia de Polícia Militar como requisito parcial para aprovação no Curso de Formação de Oficiais. Orientador: Maj PM Luis Henrique Ribeiro Moreira. Belo Horizonte 2010 2 …

Ceará Dezembro de 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH CURSO DE HISTÓRIA Memórias do meretrício: um estudo sobre os bordéis do município de Itapajé (1960/1990) FRANCISCA TATIANNI CARNEIRO CRUZ Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito básico para obtenção do título de Licenciatura Plena em História, sob orientação da Profª Ma Viviane Prado Bezerra. Sobral – Ceará…

página devendo ser em caixa alta, ou negritado. Verso da folha de rosto: contém na parte inferior da página a ficha catalográfica. Monografia apresentada ao curso de Medicina Veterinária Da FEAD, como requisito parcial para a obtenção do título De Bacharel em Medicina Veterinária. Monografia de conclusão de curso Monografia de Especialização Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação em Psicopedagogia da FEAD, como requisito parcial para a obtenção do título de…

MOTÔRA NO ENSINO REGULAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA PIRES SOARES. CARNAUBEIRA DA PENHA – PE. DEZEMBRO 2012 MADALENA NUNES BASTOS CÂNDIDO A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA/NEURO MOTÔRA NO ENSINO REGULAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA PIRES SOARES.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

V da disciplina Estágio Curricular Obrigatório. Goiânia 2014 PLANO DE ESTÁGIO 1. Identificação; 2. Justificativa A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) foi instituída em julho de 2007, pela Lei nº8537. É o órgão responsável pela implementação da Política de Assistência Social no município de Goiânia, suas ações são articuladas com as demais políticas públicas, buscam promover os direitos de cidadania e a autonomia dos cidadãos.…

deficiência a ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a Lei. (Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988) Atualmente, alguns desses princípios não estão sendo seguidos estritamente, como, por exemplo, a proteção a família, apesar da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, as famílias ainda não tem total proteção, ainda continua vivendo com violência domestica, agressões, espancamentos, estupros.