Lei Maria Da Penha Monografia

abordada neste trabalho é Maria da Penha Fernandes. A Lei Maria da Penha, foi criada em o7 de agosto de 2006, é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido, que foi julgado por duas vezes pelos tribunais locais (1991 e 1996), porém, sempre permaneceu em liberdade. Devido a demora na decisão injustificada do processo, Maria da Penha…

ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente, exatamente passa salvaguardar direitos dos adotantes e do adotado. O processo de adoção não pode ocorrer ao arrepio da lei, ou seja, deve ser formalizado com a observância dos requisitos legais. Mas precisa ser também formulado em conjunto com os aspectos psicológicos, consistente na aplicação dos conhecimentos da psicologia relacionados com o sistema jurídico,…

MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santiago, como…

Perfil das vítimas da violência domestica e familiar. 2.4. – Direitos Humanos. 2.4.1– Dignidade da pessoa humana e a violência doméstica. 2.4.2 – A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais. 2.5. A Lei Maria da Penha nº 11.340/06.. 2.5.1 Objetivos da Lei ‘’ Maria da Penha’’. 2.5.2 – Medidas Cautelares Penais. 3- Considerações finais.. Referências 1-INTRODUÇÃO A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres…

ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Segurança Pública. Orientadora: Profª Esp. Sabrina Oliveira de Figueiredo VITÓRIA 2013 0 A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de…

profissional da assistência social no que concerne à estruturação da base familiar sadia e harmônica. 7. METODOLOGIA O projeto de pesquisa trata do estudo teórico acerca do tema em apresso e utiliza para tanto a internet, assim como artigos e monografias (on-line). Trata, portanto, de trabalho eminentemente teórico, com utilização de bibliografias que versam sobre o presente estudo. 8. REFERENCIAL TEÓRICO O que se vê hoje é um aumento significativo no numero de denuncias de mulheres…

Sul Americana Curso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 rso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 Goiânia 2011 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI N.11.340/2006 Monografia defendida e aprovada em_____ de ____________ de 2011, tendo obtido a nota final…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, pode ser considerada um marco para a sociedade brasileira, mas é, sobretudo, uma relevante conquista para as mulheres. A referida legislação cria e estabelece mecanismos para reduzir e inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Professor Francisco Queiroz, responsável pela disciplina “Metodologia de Pesquisa”, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Elaborado por: João da Silva Amaral Cataguases 2011 1 – INTRODUÇÃO A agressão a integridade humana, não é necessariamente apenas física (A que deixa marcas de violência…

EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de…