Lei Maria Da Penha Monografia

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em direito, sob a orientação do…

últimos semestres da faculdade. 3. Quais são as modalidades do TCC no curso de Direito? Embora em outros cursos as modalidades de TCCs sejam mais variadas, em Direito apenas se tem vislumbrado duas: o artigo científico e a monografia. 4. Em que consiste a monografia? Trata-se do exame de um problema de pesquisa, de corte restrito mas não tão específico quanto em um artigo científico, sendo normalmente mais extenso que este e onde se permite um maior diletantismo. É…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Professor José Henrique Rodrigues Torres. Campinas 2014 Ana Laura Magnabosco de Oliveira VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências

milhares de mulheres,crianças,adolescentes e idosos são atingidos devido ao abuso de poder de pessoas que acham que são superiores a estas. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo.Segundo Edison Miguel: A violência baseada no gênero é aquela decorrente das…

POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a obtenção da nota bimestral na disciplina de Monografia I. Orientador: Prof. Wilson Lopes dos Santos RONDONÓPOLIS/MT 2013 “A ampliação dos direitos das mulheres é o princípio básico de todo progresso social.” - François Marie Charles Fourier

Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Maranhão no Centro de Estudos Superiores de Bacabal como requisito para elaboração da monografia. Orientadora: Cristina BACABAL – MA 2011 A Deus, pai condutor e cheio de bênçãos em minha vida, a meus pais Dona Benedita Maria e Seu Raimundo Jacob, a meu querido irmão Antonio e as minhas irmão Romilda e Anna, a todos meus amigos, à professora Ana Cristina…

implantação de uma Delegacia especializada para o atendimento destas vítimas. Essa pesquisa é caracterizada por ser uma pesquisa de campo, de levantamento de dados, exploratória, descritiva, quantitativa, qualitativa, comparativa e bibliográfica. A Lei Maria da Penha em vigor desde 2006 apresenta mudanças e relevância importante para sociedade, à violência doméstica é questão de saúde pública, por isso esta pesquisa apresenta importância tanto para as vítimas quanto para sociedade. Os…

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA-NEAD CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-REDE DIVERSIDADE TELMA PEREIRA CARVALHO LEI MARIA DA PENHA N 11.340/06: suas contribuições contra a violência doméstica. GRAJAÚ-MA 2012 TELMA PEREIRA CARVALHO LEI MARIA DA PENHA N 11.340/06: suas contribuições contra a violência doméstica. Monografia apresentada a Universidade Federal do…

Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade Anhanguera. Orientador: Samuel Antônio Osasco 2014 SUMÁRIO 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 5 1 TEXTO ARGUMENTATIVO 6 REFERÊNCIAS 7 2 DIREITO CONSTITUCIONAL Aula-tema 03: Direito Constitucional 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. 1 TEXTO ARGUMENTATIVO As leis impõe

projeto Dra. Maria Helena de Paula Frota; e um livro que é o relatório dos anos de 2009 até 2012, sobre as estatísticas do OBSERVEM. DESENVOLVIMENTO: O OBSERVEM, é um projeto financiado pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da Republica. Fundado em 2000, este projeto é uma iniciativa do grupo de pesquisa Gênero, Família e Geração nas Políticas Públicas e Sociais, que tem como líderes as professoras: Dra. Maria Helena de Paula Frota e Dra…