Lei Maria Da Penha Monografia

DIREITO FIC-MG 2013 EVA CHRISTIAN DE SOUZA A AÇÃO PENAL PÚBICA INCODICIONADA: A violência doméstica contra a mulher Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2013 SUMÁRIO …

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL Monografia…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

A Proteção Econômica E Patrimonial Da Mulher Na Lei N. 11.340/2006 Alessandra Noremberg Bacharel em Direito. Inserido em 10/03/2015 Parte integrante da Edição no 1239 Código da publicação: 4001 Ads by InfoAd Options Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os instrumentos de proteção econômica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica no âmbito da Lei n. 11.340/2006. Palavras-chave: Violência. Mulher. Economia. Proteção. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Violência

PROFESSORA LUCIANA – MONOGRAFIA I FICHAMENTO ------------------------------------------------- MULHERES E NARRATIVAS IDENTITÁRIAS, MAPAS DE TRANSITO DA VIOLENCIA CONJUGAL – STECANELA, NILDA; FERREIRA, PEDRO MOURA; ed. EDUCS 2011 Um dos méritos deste livro é que, ao centrar sua análise nas histórias de vida, supera o foco principal dos atuais estudos sobre violência conjugais no Brasil, que estão mais centrados nas políticas públicas pós-promulgação da Lei Maria da Penha ou nos…

completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho, cujo objetivo foi o de constatar se a lei 11.340/2006 traz algum elemento que não esteja de acordo com…

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ADRIANO SILVA RODRIGUES MARIA DAS DORES LUCAS JOSIANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA MARIA DA PENHA GERONIMO DA SILVA MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DOS SANTOS SER DIFERENTE É NORMAL ? João Pessoa - PB 2013 ADRIANO SILVA RODRIGUES MARIA DAS DORES LUCAS JOSIANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA MARIA DA PENHA GERONIMO DA SILVA MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DOS SANTOS SER DIFERENTE É NORMAL ?

pelo Advogado-Geral da União (art. 22 da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pela MP nº 2.216-37, de 2001), com fundamento no disposto no art. 103, I, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.868, de 1999, vem, perante essa Suprema Corte, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE com pedido de medida cautelar, tendo por objeto os artigos 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por “Lei Maria da Penha”; fazendo-o pelos fundamentos a…