Lei Maria Da Penha Em Una

não ter no Congresso uma maioria que garantisse a aprovação de mudanças legislativas, tentou implementar o seu plano de governo através da aplicação de leis promulgadas nos anos de 1930 e que os governos seguintes se esqueceram de revogar. Foram muito duras as lutas que os melhores advogados do país travaram para garantir a aplicação das leis que ainda estavam em vigor. Lutaram para que o Supremo Tribunal de Justiça se movesse a favor das lutas democráticas que o governo…

princípio da legalidade como estruturante do Estado de Direito na: “convicção de que todos os seres humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples fato de sua humanidade, nasce vinculada a uma instituição social de capital importância: a lei escrita, como regra geral e uniforme, igualmente aplicável a todos os indivíduos que vivem numa sociedade organizada”. (COMPARATO,2008) Por conseguinte, a tutela constitucional de proteção dos direitos fundamentais pelo…

(governança regional e metropolitana), e o aparecimento de uma articulação macro-institucional mais forte, ampliando as perspectivas relacionadas às questões relacionadas com financiamento, organização e gestão de áreas metropolitanas e cidades-região (Lei dos Consórcios Públicos, contratos de gestão). O mundo acadêmico acompanha este novo desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas focadas em regiões metropolitanas. Dessa forma, à promoção do diálogo entre as…

DO ACARAÚ-UVA UNIVERSIDADE ABERTA VIDA-UNA VIDA LICENCIATURA EM GEOGRAFIA PATRÍCIA GISELLE PAREDES ARAÚJO MÁRCIA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS TITO COELHO DE LIMA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Análise e Relatório das Práticas Continuadas e Relatório do Estágio Supervisionado na Escola Estadual de Ensino Médio Professor Pedro Augusto Porto Caminha JOÃO PESSOA 2012 PATRÍCIA GISELLE PAREDES ARAÚJO MÁRCIA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS TITO…

Fermin Vaño Ivorra Filho, José Luciano de Melo e Rogério Caetano de Almeida, com os quais partilhei, durante as aulas de “Formação do cânone das literaturas portuguesa e mexicana modernas”, o encanto pela cultura ibero-americana. À Prof.ª Dr.ª Maria Aparecida Santilli (in memorian) e à Prof.ª Dr.ª Nádia Battella Gotlib, que propuseram a transformação da minha dissertação de Mestrado em tese de Doutoramento Direto. À Prof.ª Dr.ª Myriam Ávila, pela sugestão arrojada de colocar…

concepção segundo a qual o indivíduo titulariza direitos extrapatrimoniais sobre si mesmo justificaria uma livre e ampla atuação sobre tais direitos, o que poderia, em última instância, acarretar a sua supressão. 2 Conforme LOPEZ JACOISTE, José Javier. Una aproximación tópica a los derechos de la personalidad. Anuario de Derecho Civil, Madrid, t. 39, n. 4, oct./dic. 1986. p. 1064. 3 FRANÇA, Rubens Limongi. Manual de direito civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. v.…

opção no ato da inscrição. 2.7.2 - O candidato aprovado na Seleção Externa será chamado, em função das necessidades do Banco, a assinar Contrato Individual de Trabalho com o BANCO DO BRASIL S.A., o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se às normas do Regulamento de Pessoal e ao Plano de Cargos e Salários da Empresa, obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, a saber: a) classificação por…

edifício principal (originalmente com cinco pavimentos), barragem, canais e algumas pontes. Projetada e implantada pelo engenheiro norte-americano Carson, era acionada por rodas d’água localizadas no subsolo, para onde foi deslocado parte do caudal do Rio Una. As duas rodas d’água, com potências máximas de 45 e 35 cavalos mecânicos – trabalhando efetivamente com 30 e 20 cavalos mecânicos, respectivamente – transmitiam a força hidráulica aos filatórios e aos teares, instalados nos…

Guia para a ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 2007 Organizadores: Janete Maria de Oliveira Jussara Delfino Belo Horizonte 2007 Copyright 2007 Centro Universitário UNA CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA REITORA: Pe Geraldo Magela VICE-REITORIA EXECUTIVA: Ricardo Cançado PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO: Joahann Lunkes PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO: Ricardo Viana Carvalho de Paiva PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA/ FINANCEIRA: Átila Simões GESTÃO DO SISTEMA DE…

Guia para a ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 2007 Organizadores: Janete Maria de Oliveira Jussara Delfino Belo Horizonte 2007 Copyright 2007 Centro Universitário UNA CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA REITORA: Pe Geraldo Magela VICE-REITORIA EXECUTIVA: Ricardo Cançado PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO: Joahann Lunkes PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO: Ricardo Viana Carvalho de Paiva PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA/ FINANCEIRA: Átila Simões GESTÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS: Renata…