Lei Maria Da Penha E Prisao

Aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica. Nesse conspecto, aborda-se possível inconstitucionalidade, bem como se propõe soluções interpretativas para problema. Para tanto, realiza-se uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa, de objetivo exploratório, e com delineamento bibliográfico e documental,…

ocorridos a partir dele que influenciam até os dias atuais. Trabalho como exigência parcial da Disciplina Ciências Sociais, do curso de Psicologia, 2º semestre. Sob orientação da ProF SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1- Lei Maria da Penha 2.2- História da Comemoração do Dia Internacional da Mulher 8 de Março 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1 - INTRODUÇÃO Ao longo das últimas décadas muitos foram os esforços, por parte das…

TEMA: Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar. PROBLEMA: Como a Lei “Maria da Penha” pode ajudar as mulheres agredidas, física e psicologicamente, por seus companheiros ou familiares? HIPÓTESE: A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica…

técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos…

[pic] UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO Seu nome INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11340/2006 SINOP/MT 2010 Seu nome INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11340/2006 Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito Unic – Universidade de…

5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O Procedimento policial antes da lei Maria da Penha........................................07 7. Projeto lei 4.559/2004........................................................................................08 8. Efetividade da Lei Maria da Penha ...................................................................08 9. Aspectos da Lei Maria da Penha – 11.340/06.................................

Docente: Patrícia Discente: Maria Jéssica Maria de Lourdes Violência Doméstica Salvador 2012 Curso: Direito – 1 semestre Turma: 1º B – Matutino Disciplina: Oficina de Leitura e Escrita Docente: Patrícia Discente: Maria Jéssica Maria de Lourdes Artigo de opinião Violência dentro de casa Cada vez mais mulheres são vítimas de maus tratos. Todos os dias estas mulheres são espancadas brutalmente pelos maridos, que muitas vezes chegam em casa…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Os maus tratos domésticos contra mulheres não é um problema atual, há tempos muitas mulheres sofriam caladas, vítimas da violência, na maioria das vezes cometida por seus próprios maridos. E um dos maiores símbolos dessa violência brutal e covarde foi Maria da Penha Maia. Maria da Penha Maia é biofarmacêutica e lutou durante 20 anos para ser feita justiça: ver seu agressor condenado, seu próprio marido, responsável por duas brutais tentativas…

MOVIMENTOS SOCIAIS N O PIAUÍ PROFº. EDMUNDO JR. ALUNA: FABRICIA DEN IA CARVALHO ALVES LEI MARIA DA PENHA: PARA ALÉM DAS PAREDES DO “AMOR”. [1]Fabricia Dênia Carvalho Alves Em setembro de 2006, entrou no Brasil em vigor a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como a Lei Maria da Penha, que tipificou e criminalizou a violência doméstica contra a mulher como um crime de maior potencial ofensivo. A lei pôs fim a penas pagas em cestas básicas ou multas, a partir do momento…