Lei Maria Da Penha E Assistência Social

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de …

A Lei Maria da Penha identifica o Ministério Público como uma das instituições do Estado brasileiro com a obrigação de atuar no escopo da Lei, tanto na esfera judicial como na extrajudicial. Tem a obrigação de intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher; de requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, entre outros; de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

54 38 10 8 AULA – 06 Olá caro aluno e mais do que nunca FUTURO POLICIAL MILITAR DO DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns pontos e direcioná-lo objetivamente para resolver e acertar questões de sua prova sobre esses temas. Ed ga rA lv e s Sa nt o s0 0

Direito Penal IV - Lei Maria da Penha LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 1. Evolução histórica do tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que…

percebemos que em constantes atendimentos do Serviço Social, haviam queixas de profissionais da instituição em relação a frequência dos alunos e constantes comportamentos violentos com os colegas e profissionais na instituição, culminando com a suspensão ou desligamento do projeto deste aluno; levando a criança e o adolescente a ociosidade. Relevância Esse estudo visa trazer para o espaço acadêmico (alunos e professores), profissional (Assistentes Sociais) e institucional (ICEC,…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Joana Maria Matos Machado¹ Bruna da Silva Mendes Ferreira² Resumo A violência é um problema social. No mundo inteiro a violência é geral, desencadeada por motivos variados como: disputa por territórios, políticos, econômicos etc. No Brasil a violência ocorre da mesma forma em várias relações sociais. O artigo mostra a partir de pesquisas bibliográficas que a violência contra a Mulher ocorre basicamente devido às concepções conservadoras

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) INTRODUÇÃO O presente trabalho busca prestar esclarecimentos sobre legislações especiais (extravagantes) que compõem nosso ordenamento jurídico. A partir de uma perspectiva doutrinaria, as leis são reflexos dos anseios sociais em que vivemos, pois, em sua maioria, resultam de experiências, sejam elas positivas ou negativas. Numa análise stricto sensu, o Código Penal é uma lei de 1940 e ainda possui algumas disposições ultrapassadas face a atual…

relativa ao tema da violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei leva o nome de uma personagem emblemática da situação de violência sofrida pelas mulheres: Maria da Penha Maia Fernandes, que foi recorrentemente agredida pelo marido por anos e sofreu duas tentativas de assassinato, até ficar paraplégica em consequência dessas agressões. Lei Maria da Penha A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi espancada…

ESPECIALIZAÇÃO EM ESTADO, MOVIMENTOS SOCIAIS E CULTURA. DISCIPLINA: MOVIMENTOS SOCIAIS N O PIAUÍ PROFº. EDMUNDO JR. ALUNA: FABRICIA DEN IA CARVALHO ALVES LEI MARIA DA PENHA: PARA ALÉM DAS PAREDES DO “AMOR”. [1]Fabricia Dênia Carvalho Alves Em setembro de 2006, entrou no Brasil em vigor a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como a Lei Maria da Penha, que tipificou e criminalizou a violência doméstica contra a mulher como um crime de maior potencial ofensivo. A lei…