Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

A militância de gênero como fator de mudança do espaço público brasileiro1 Natália Monique Atanazio Rosa* Resumo A atuação da militância de gênero na esfera pública no Brasil leva a um questionamento sobre as condições e possibilidades de se implementar políticas de gênero com sucesso, o que requer um entendimento da política nacional. A maneira como essas estratégias precisam ser periodicamente revistas é também um reflexo da estrutura política vigente. O presente trabalho, subsidiado

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nós vamos acabar com ela! Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro REALIZAÇÃO Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de…

Capítulo 1 – Surgimento Lei Maria da Penha Tudo teve origem em decorrência da dolorosa vivência de Maria da Penha Maia Fernandes, que durante o casamento sofreu agressões físicas e psicológicas, temendo ainda que algo pior pudesse acontecer em relação a ela e as três filhas. Foi o que ocorreu, diante das duas tentativas de homicídio que lhe sobrevieram. Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de arma de

.......................................................3 2. DESENVOLVIMENTO..........................................................................................4 2.1 OBJETIVOS DA LEI MARIA DA PENHA..........................................................5 2.1.1 PRINCIPAIS ENOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA............................5.6 2.1.1.1 AUTORIDADE POLICIAL............................................................................6 2.1.1.1.1 O PROCESSO JUDICIAL...................

de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ___________________________________________________________ Profª Mestre Orientadora RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f.

quando tê-los. • Direito aos benefícios do progresso científico. • Direito à liberdade de reunião e participação política • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato. Em alguns países, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela lei, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros eles são suprimidos ou simplesmente ignorados. É aí que surge então, a discriminação das mulheres. O Feminismo vem desde séculos passados lutando por esses direitos que na realidade…

......................... 2.3- O ciclo da violência doméstica que se repete....................................... 3.DA CONCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA A DENÚNCIA............................................... 3.1- A denúncia da agressão e a Lei Maria da Penha.................................... 4.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES E SEUS EFEITOS EMOCIONAIS..... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... REFERÊNCIAS.......

e legais que cercam nosso cotidiano. Para tratar deste assunto complexo tratado como violência doméstica, é necessário analisar a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, com o objetivo de demonstrar como se iniciaram os trabalhos referentes à criação da citada lei, bem como os aspectos legislacionais e legais que circundam o problema, ou seja: o que mudou com a nova lei, tipos de ação penal constante, bem como as atribuições legais. Apresentamos as formas de que o governo federal, alguns…

FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira …