Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO Nilópolis 2014 MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIABEU, CENTRO UNIVERSITÁRIO, como requisito parcial para a obtenção do título de BACHAREL EM DIREITO. Orientador: Prof. Rogério Rosa da Cruz Nilópolis 2014 marcella figueredo leopoldino VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A IMPORTÂNCIA DA…

tr trestudos realizados, responda às questões propostas: a)Sob qual fundamento o juiz em exercício no Juizado Especial Criminal, suscitou o referido conflito negativo de competência? b)O conflito de competência deve ser julgado procedente? Questão 2. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. (Exame OAB/CESPE ?UnB. 2008.3) a) Para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão,…

Curso de Direito JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Rio de Janeiro 2009.2 JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

e trouxe o avanço da produção, intensificando a necessidade de mão de obra da mulher para o mercado de trabalho, onde a mesma passou acumular o trabalho doméstico, com a atividade remunerada fora do lar. Entretanto, passou a ter conflito entre os gêneros, pois os homens se sentiram roubados de seus postos de trabalhos, já que as mulheres também assumiram essa atividade remunerada. Nos anos 70, começaram a surgir os primeiros movimentos feministas politicamente engajados…

CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças biológicas , mas sim a partir dos…

violência, prevalecendo a lei do silêncio. No entanto, “a chamada violência doméstica é equivocadamente definida pelo ‘lócus’ onde se realiza: a casa. Em realidade ela é resultado de relações de poderes, de ‘podres poderes’” (FALEIROS,1998, p. 44). Nesse sentido, de acordo com GAMA et al (2004), a discussão de relações de poderes remete a questões de gênero. Atualmente ainda existem muitas lacunas em relação à construção social do feminino e do masculino. O sistema de gêneros, baseado…

Bahia Ana Silva Santos Rosane Santana Valdinéa Oliveira Vanessa Santos RESUMO Este artigo investiga a trajetória de mulheres que lutam pelo direito de respeito no seu âmbito familiar e social. Trata-se de questionar a universalidade de gênero na perspectiva do movimento que reivindica o combate do posicionamento na sociedade e mantém as articulações através de legislações e a autonomia de escola feminina.é evidente que a violência contra a mulher não se distingue entre…

violência contra a mulher. Sua articulação em movimentos próprios, somada a uma intensa busca por parcerias com o Estado, para a resolução desta problemática, resultou em uma série de conquistas ao longo dos anos. A mais recente é a aprovação da Lei nº 11.340/2006, que entrou em vigência no dia 22 de setembro de 2006, depois de ter sido amplamente discutida e reformulada por um Grupo de Trabalho Interministerial que analisou o anteprojeto enviado por um consórcio de ONGs…

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…