Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

nas pequenas empresas; •Marketing Esportivo; •As mulheres e o mercado de trabalho; •Ética nas relações de trabalho •Qualidade em projetos de exportação; • A importância da tecnologia da informação nas tomadas de decisões ; •Desafios da gestão em uma empresa familiar; •O meio ambiente e as empresas; •A motivação no ambiente de trabalho; •A competividade nas micro e pequenas empresas; Educação Fisica ESPORTES NA NATUREZA LAZER E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Inclusão social através do esporte…

0 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores para acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Belo Horizonte 2010 1 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Monografia apresentada ao Centro de Ensino de Graduação da Academia de Polícia Militar como requisito parcial para aprovação no

disso, realizar e publicar estudos sobre temas específicos como, por exemplo, sobre: medidas para assegurar maior independência do poder judiciário; * Atividades de grupos armados irregulares; a situação dos direitos humanos dos menores, das mulheres e dos povos indígenas; Realizar e participar de conferencias e reuniões com diversos tipos de representantes de governo, universitários, organizações não governamentais, etc, para difundir e analisar temas relacionados com o sistema…

Introdução O trabalho apresentado fala sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que foi resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa lei, ficou determinada que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida, sendo assim mulheres em situação de violência…

procure a Promotoria de Justiça da sua cidade. É bom lembrar que, nesse sentido, o MP não deve ser acionado para proteção de direitos individuais ou assuntos particulares, e sim para causas coletivas. O Ministério Público é um rigoroso fiscal da lei e tutela os direitos indisponíveis, como o fornecimento de serviço de transporte público. Qualquer pessoa pode solicitar a atuação do promotor de Justiça, desde que a questão seja de interesse de toda a sociedade. Conflitos Agrários O…

Principais leis federais sobre saúde sexual e reprodutiva Em relação à questão da violência contra a mulher, que é o principal assunto tratado, tivemos dois grandes avanços: a Lei Federal 10.778, de 15/4/2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência atendidos em serviços públicos ou privados de saúde, e a aprovação da Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340, de 7/8/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também o…

assunto, como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação. Anistia Mulheres Criança e Adolescente Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais e Garantias Refugiados Idosos Saúde Mental Igualdade Racial Talidomida Tratados Internacionais Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministério da Justiça clicando aqui. Constituição arts. 1º, 3º, 5º Lei nº…

parado desde o início gera mais e mais violência no futuro. Os sofredores hoje em casa, se tornam os criminosos do futuro. 2.1 Tipos de Violência Existem vários tipos do mesmo, assim como discriminação, abusos físicos, tanto contra mulheres como contra crianças e adolescentes. Todos tem um grande poder de destruição, os violentados hoje, violentarão os de amanhã, criando assim um ciclo vicioso e sem fim. 2.2 O ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente, é…

Caracterização do campo da psicologia jurídica no Brasil - Psicologia Criminal - Psicologia Penitenciária - Psicologia da Infância e Adolescência -Psicologia e o Direito de Família - Psicologia nos processos cíveis - Delegacias ( De proteção a mulher, deficiente e idoso; de proteção à criança e adolescente, etc. ) - Conselhos Tutelares - Centros de Referência e órgãos de atendimentos ao cidadão ( CERNA, por exemplo ) - Pesquisa - Organizações não governamentais ( Instituto…

assistente social nessa situação?Verificar a denúncia, estudar o problema e juntos buscar uma solução para o mesmo, advertindo os responsáveis das crianças sobre o perigo de deixar os filhos sozinhos em casa, pois caracteriza-se em crime previsto em lei. Inserindo essa família no programa mais adequado ao caso. Existem vários pontos altamente positivos e estratégicos para o êxito da rede de proteção e promoção social: o Cras é um exemplo, mantêm o foco do atendimento das políticas na…