Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

na BR 364, Km 60, sentido Porto Velho. Há atualmente um alto índice de analfabetismo, famílias em situação de vulnerabilidade social no tocante à falta de moradia, desemprego, drogadição, transtorno mental, negligência contra idosos, crianças mulheres e adolescentes, sendo que uma das fragilidades detectadas destina-se à violação de direitos, no qual uma parte das famílias encontra-se com os vínculos afetivos rompidos. A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos…

momentos de convívio. E a todos aqueles que de alguma forma contribuíram direta ou indiretamente para a concepção deste trabalho, minha eterna gratidão. “O Pior de todos os crimes é aquele cometido por quem a própria Lei os incumbiu de sua guarda” Ruy Barbosa RESUMO Entendemos que Família seja um núcleo de convivência unido por laços obrigacionais e afetivos que informa à sociedade a referência de cada indivíduo. Cumpre-nos compreender que a…

INTRODUÇÃO O trabalho se trata da violência contra a mulher no Brasil e principalmente na Paraíba. Mostrando formas de agressões e dados falando sobre as denuncias atualmente, recentemente surgiu uma nova lei ou reforma , que a mulher que foi agredida não precisa mais denunciar ( não é que ela não tenha que denunciar), mais com a nova reforma, qualquer vizinho ou amigo ou mesmo parentes familiares podem denunciar e o homem vai ser indiciado mesmo que a mulher não queira.

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus…

para decidir constituir uma família, pois se a sociedade não é estática, logo, o direito deve estar em acordo com o momento social, esse fato antecipa o lado jurídico, que por sua vez a jurisprudência antecede a lei para fins de verificação da revolução histórica da família amparada pelas leis vigentes em nosso País. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição (1.º III)…

vítima à enfermidade incurável. 3) Com base nos estudos realizados em sala de aula a respeito das lesões corporais, assinale a alternativa correta: a) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima. b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço. Xc) Lesão corporal…

histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; d) Direitos das Pessoas com Deficiência Física Exemplo Lei n.º 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Luis Paulo Sirvinskas 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de…

Violência doméstica contra a mulher: Realidades e Representações Sociais. Este estudo tem como objetivo investigar as representações sociais das mulheres vitima de violência domestica. Investigando também, de que maneira essa violência domestica contra mulher irá interferir em seu convívio social, saúde psicológica, qualidade de vida e ocupação profissional entre outros aspectos (Denire Holanda da Fonseca, 2012). Segundo Moscovici, (2003) Apud Holanda da Fonseca. D in all, (2012) A…

Projetos Pedagógicos Premiados Secretaria de Políticas para as Mulheres 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Programa Mulher e Ciência 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados www.igualdadedegenero.cnpq.br Brasília 2010 Programa Mulher e Ciência • 5ª Edição 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Promoção Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT…