Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

SERVIÇO SOCIAL-2º SEMESTRE. SIGLA SIGUINIFICADO LEI/ANO PARA QUE SERVE CEAS Conselho estadual de Assistência Social. Lei nº5. 940/ 15/01/1996 É um órgão de deliberação orientação e normatização da política estadual de Assistência Social. LOAS Lei Orgânica das Assistências Sociais. LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Das Definições e dos Objetivos Art

favor da transformação da sociedade através da participação igualitária e de representação política de homens e mulheres. O pensamento feminista surgiu no Brasil no século XIX através das obras de Nísia Floresta. As principais preocupações nessa época eram o direito à educação e à participação política. A forma de luta mais utilizada foi a produção de jornais dirigidos e escritos por mulheres. No início do século XX, a luta pelo voto concentrou todas asenergias do movimento feminista no…

dia 00 de fevereiro de 0000 o Réu fora preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, ameaçado matar sua esposa Maria de Tal. Extrai-se também desses, maiormente do auto de prisão em flagrante que dormita às fls.. 17/18, que o Acusado perpetrara, pretensamente, o crime tipificado no art. 129 da Lei Repressiva, c/c art. 7º, inc. I e II, da Lei 11.340/2006. Em conta do despacho que demora às fls. 23/25 do processo criminal em espécie, Vossa Excelência, na…

Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia-Tocantins Elayne Pires de Souza A Questão da Violência Doméstica em Marabá/PA: O Caso da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Marabá/PA 2015 2 Elayne Pires de Souza A Questão da Violência Doméstica em Marabá/PA: O Caso da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do grau de Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais, Faculdade de Ciências…

dessas dis‑ cussões? Os chamados cidadãos, homens livres que não exerciam nenhuma atividade manual e, embora fossem minoria, decidiam por todos. Mulheres, escravos e estrangeiros não participavam des‑ sas decisões, porque, para a sociedade da época, eles não tinham o direito de opinar. No mundo privado, as atividades domésticas eram respon‑ sabilidade de mulheres e escravos. E, então, a vida na Grécia antiga era igual para todos? Vamos ver mais de perto. 72 c i da da n i a , i g…

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32 QUESTÕES 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS…

em que a ação estatal em prol do bem comum ameaça os direitos e liberdades de determinadas pessoas ou grupos (por exemplo, em casos de afastamento de crianças das suas famílias; de negação de assistência; de internamento de idosos ou pessoas com deficiência em instituições; ou de conflitos em tomo da habitação de onde resultem pessoas sem abrigo). Sendo uma atividade de mediação interpessoal, o Serviço Social exige consciência dos valores e sólidos conhecimentos de base,…

de questões culturais, econômicas, políticas e sociais. As crianças exploradas possivelmente terão problemas com sua formação e desenvolvimento. Conforme o Artigo 5 da Lei nº, 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. SOLUÇÕES PARA QUESTÕES SOCIAIS Além dos problemas com a exploração do trabalho…

olhos dos participantes Cir cu On de fom os e i p ao lan oq ue vim os ão i n do Debate O que é beleza e o que é saúde para voce? ss o N er ulh m aa ntr nha o c Pe cia lên ria da o i V Ma Lei Editorial “Faça você a mudança que você quer ver no mundo”. Esta frase é de Mahatma Gandhi, um advogado indiano que escolheu viver em defesa de conceitos sobre moralidade, poder e contra conflitos rejeitando completamente o uso da…

violência contra as mulheres é a manifestação mais trágica da discriminação contra elas. Cada uma de nós conhece um caso em que essa violência foi exercida Em 1993, as Nações Unidas – ONU realizaram a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos que reconheceu a violência contra a mulher como um obstá- culo ao desenvolvimento, à paz e aos ideais de igualdade entre os seres humanos. Considerou também que a violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos As mulheres e as…