Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

dos segmentos (Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Juventude e mulher). 11. Políticas Públicas e Saúde. 12. Programa de Saúde da Família. 13. Promoção à Saúde e Qualidade de Vida. 14. Serviço Social e a Justiça (Aspectos Legais e Encaminhamentos). 15. Serviço Social e Saúde. 16. Trabalho com grupos. 17. Trabalho em equipe. BIBLIOGRAFIA: _ A Priorização da familia na agenda da politica social. --Maria do Carmo Brant de Carvalho---- Editora Cortez. …

questão da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro. Embora a temática a respeito da violência doméstica contra a mulher venha sendo bastante discutida, vemos que no que tange a efetividade das políticas públicas que direcionam para uma concretude das ações da Rede Intersetorial de Serviços, ou seja, do conjunto de equipamentos que advém dessas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher pouco tem…

Mulheres Certamente, em razão das diferenças biológicas havidas entre homens e mulheres, esta foi a primeira diversidade percebida entre os seres humanos. Vale mencionar que, ao longo dos séculos as mulheres têm sido privadas do exercício dos direitos humanos, sendo submetidas à violência, sob as mais diversas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Sensível a essa situação, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período havido entre 1976 e 1985, como a “Década da Mulher”,

Racismo Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por…

Prisão preventiva! 1 - é uma prisão processual, porém, nunca obrigatória. 2 - atenção: com o advento da lei 12.403/11 temos três tipos de prisão preventiva. 3 – originária 4 - por conversão de flagrante 5 - sanção por descumprimento de medidas alternativas à prisão 6 – hoje vamos falar da originária (semana q vem falaremos da preventiva por conversão de flagrante) 7 - em qqer fase da investigação policial ou do proc. Penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Criminal da Vara Da Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher da Região .............. - São Paulo – SP. Processo nº ........................... Réu: .............................. Réu................., brasileiro, nascido em ....................., solteiro, filho de .........................e de .................., portador da Cédula de Identidade RG nº ................. – SSP/SP, residente e domiciliado na Rua ..............

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Podemos perceber que a mulher teve grandes conquistas em questão de direitos e igualdade de gênero em relação social, mas ainda sim há muitas mudanças necessárias. A ideia de dominação do homem na família, na casa, no trabalho existe e podemos vê-la em várias situações cotidianas, a agressão física ou verbal ocorre em muitos casos pelo pensamento machista, e o agressor julga a mulher como sempre a errada e merecedora de tais castigos. A submissão da mulher…

locais e telefones de atendimento às pessoas deficientes (físico, visuais, intelectuais) às mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência ou em situação de risco e dependentes químicos. Locais de atendimento e deficientes (Instituição, Centros de habilitação e reabilitação), mulheres vítimas de violência (Delegacia da Mulher, CODIM, Centro de Referência a Mulher, Movimento de Mulher de São Gonçalo, etc.), crianças e adolescentes (DEGASE, FIA, AFAC, etc.), idosos…

de Estudo: Lei Maria da Penha Lei de Lavagem de Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Lucimar Brum Pereira RA: 2314345369 Maria Alice Mattos Salcedo RA: 2353439175 Maria Luisa Lindenmeyer RA: 2321388685 Maria de Lourdes Ferreira Tunes RA: 2328422825 Rio Grande/ RS 2013 1. Política Pública 1.1 Definições da Política Pública Estudioso Definição Mead (1995) Um campo dentro do estudo da política