Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

militância de gênero, políticas sociais. Introdução A partir dos anos 60, o feminismo da segunda onda renova as suas discussões, ao afirmar que há muitas formas de se ser mulher, assim como também há muitas formas de se ser homem, deslocando, portanto, a sua atenção, que antes se debruçava nas diferenças pontuais entre homem e mulher. Surgia na esfera pública, a partir desse momento, a desconstrução dos conceitos de gênero2. Os direitos humanos passariam a basear-se nessa…

direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A partir dos direitos constitucionais…

assistência as vítimas. A violência doméstica atinge mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A Violência Física é a mais agressão mais comum, sendo que alguns agressores chegam a amarrar as vítimas com cordas ou correntes e espancá-los como objetos como cinto, vassoura, panelas, martelos etc. . Palavras chaves: Violência Doméstica. Crimes. Impunidade. Denúncia. 1 INTRODUÇÃO Para entendermos a trajetória da mulher, a posição que elas ocupam e a forma com que…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Camila Trevisan Santa Maria, RS, Brasil…

pesquisas em relação a inafiançabilidade da lei de Crime de Violência Doméstica nas delegacias de polícia, trabalho este que quero apresentar em Artigo Científico. Como este paper tem como finalidade fazer relatar minhas experiências na monitoria, exponho um pouco do trabalho que surgiu nas aulas de acompanhamento e como foi realizado. O Brasil é signatário da Convenção ocorrida em 1979, sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada e promulgada…

ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA. 2. BREVES NOTAS SOBRE A LEI No 11.340 (LEI MARIA DA PENHA).…

1. Introdução A sociedade brasileira, como todos sabem, vive em constante mudança. Toda sua formação de 30 anos atrás já não é mais a mesma, pois os seus habitantes, as leis, os ideais e a própria cultura mudam com o passar dos anos. Alguns acham que é para melhor, outros dizem que está havendo um retrocesso na sociedade, mas por quê? É uma opinião unanime que a ciência evoluiu e muito no decorrer da história. Hoje já se pode saber se um homem é realmente pai de uma criança através…

contra a mulher”, que é infelizmente um problema muito presente na nossa sociedade. Colocaremos causas e tipos de violência. No Brasil, políticas públicas têm sido implementadas, então mostramos a evolução das medidas preventivas e das políticas públicas no combate a violência contra mulher no decorrer dos últimos trinta anos. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que pode está presente em todos os âmbitos da vida. O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA…

.................06 1.2­ A violência no Brasil.................................................................................................09 1.3­ Violência contra a mulher ........................................................................................12 1.4­ Formas de manifestação da violência contra a mulher........................................... 15 CAPÍTULO II ­ SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS..............18 2.1­ A vítima segundo o sistema Penal…

este assunto Violência, pensamos imediatamente em um fato, um exemplo, e mesmo numa vivência direta ou indireta desta situação. As estatísticas são eloqüentes ao assimilar o homem adulto como autor mais freqüente dos abusos físicos ou sexuais sobre mulheres, meninas, toda a família. Cito também , o abuso físico e a própria negligência às crianças são, muitas vezes praticadas pelas mães, e no caso dos idosos, por seus cuidadores ( parentes e enfermeiros). Em geral, os casos de violência…