Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

5 Ciclo de violência 6 Violência doméstica nas Mulheres 7 Violência doméstica nas Crianças 10 Violência doméstica nas Pessoas

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Ana Kelly de Souza Mendonça Gabriela Teles Figueiredo1 Úrsula Castro Lapa2 Resumo O presente artigo pretende abordar a violência contra a mulher e a efetivação da lei Maria da Penha, relatando os pontos positivos e negativos da temática sugerida. A violência contra a mulher não é uma questão para ser analisada separadamente ou por fatos isolados, pois certamente é a que apresenta maior dificuldade de prevenção,…

NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Itabaiana Novembro, 2011 CAMILA SANTOS OLIVEIRA JANNIER CAROLINE NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito de avaliação…

Um grupo vulnerável é um conjunto de pessoas que devido a questões referentes a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, estão mais suscetíveis à violação dos seus direitos como cidadãos. Podemos citar os seguintes grupos vulneráveis existentes na nossa sociedade: MULHERES; CRIANÇAS e ADOLESCENTES; IDOSOS; POPULAÇÃO DE RUA; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ou SOFRIMENTO MENTAL; índios, negros, ciganos ; e COMUNIDADE LGBT (Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis e

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LUIZA TOLINTINO DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. PALMAS/TO 2013 LUIZA TOLINTINO DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. Trabalho de conclusão de curso apresentado a UNOPAR- Universidade Norte do Paraná como requisito parcial a obtenção

A VITIMOLOGIA E OS NOVOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE CRIMES Lívya Ramos Sales Mendes de Barros1 Giordana Bruno Leite de Oliveira2 RESUMO A vítima, sujeito de estudos da Vitimologia, vem sendo alvo de debates desde os mais longínquos antecedentes históricos. Na Antiguidade, já se previam mecanismos legais na busca da reparação da vítima de delito, que nessa época era protagonista da persecução criminal, diferentemente da figura relegada a segundo plano, quando

........ 5.2 Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos 5.4 Lei nº 10.778, de 24/11/2003 (notificação compulsória pelos serviços de saúde) 5.5 Lei nº 12.845, de 01/08/2013 – Dispõe sobre o…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA E JURÍDICA COM ANÁLISES RELEVANTES 1. INTRODUÇÃO Desde os tempos antigos, o homem trás suas idéias machistas de dominar e inferiorizar as mulheres, onde a mulher só servia a seu marido e sua família, sem o poder de opinar nas questões políticas e, também, a igreja influenciava na idéia de que as mulheres são inferiores, e nem eram consideradas cidadãs. O homem continua contrário a constante luta pela valorização

preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do indivíduo, onde a mulher é o “sexo…

na verdade, muitas vezes, o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana.”. SAIBA MAIS Como podemos observar, no art. 144, da Constituição Federal, a Segurança Pública, é dever inerente ao Estado e é praticado pelos órgãos que a Lei Maior estabelece de forma taxativa, isso é, o que está disposto de forma limitada ou restrita. Pela simples consulta ao art. 144 da Constituição Federal, podemos verificar que é dever do Estado promover a Segurança Pública, mas não é…