Lei Maria Da Penha Bibliografia

Bem de família obrigatório “ homestead ’’. Origem, objeto e aspectos principais. A lei 8.009/90 e a súmula 205 do STJ. Visão jurisprudencial. Bem de família voluntário. 11- Casamentos celebrados em circunstâncias especiais. Hipóteses e efeitos. 12- Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Nulidade e anulabilidade. Consequências jurídicas. Da proteção da pessoa dos filhos. A Dissolução Extrajudicial: Lei 11.441/07. 13- Separação judicial. Tipos e feitos. Separação de fato.…

No Brasil, atualmente, são registrados 10 casos de óbito por dia proveniente da violencia intrafamiliar. Com a inserção da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 22 de Setembro de 2006, a punição para o agressor ficou mais servera, já que, antes da lei, os agressores tinham pena de no maximo 2 anos de aprisionamento. Vale ressaltar que no dia seguinte em que esta lei entrou em vigor, o primeiro agressor foi preso apos tentar estrangular a esposa. Hoje, as mulheres contam com grupos de

freqüente a violência contra a mulher, mostrando a sua face patriarcal, analisando por um contexto histórico colonial escravocrata, onde o homem tinha total domínio sobre a mulher e que ela seria submissa, porem hoje estão sendo amparadas pela Lei Maria da Penha, que tirou a mordaça de milhares de mulheres que sofriam caladas, convém ressaltar que este ciclo que perdura séculos tem feito homens dominarem também em outras áreas da sociedade. Segundo Becker (1994) o observador…

------------------- Página 2 Etapa 1-------------------------------------------------------------------------------------- Página 3 Etapa 2 --------------------------------------------------------------------------------- Página 4 a 5 Bibliografia ------------------------------------------------------------------------------- Página 6 Etapa 1 O livro Quarto de Despejo é o diário de Carolina, uma catadora de…

UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO HÉRSON LUÍS DE SOUSA GALVÃO RODRIGUES THAÍS SILVA ALVES LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL PARNAÍBA, PI 2011 LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues* Thaís Silva Alves** RESUMO: O presente artigo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade…

CONCEITOS FILOSÓFICOS E O SERVIÇO SOCIAL Ana Carolina Santos Buzato - RA 4351866324 Caroline Alves da Silva - RA 4932921115 Darcilene Aparecida Silva de Oliveira - RA 3808631634 Lívia Bacelar Praxedes da Silva - RA 4346849611 Maria Augusta da Silva Mazzega - RA 3830662029 Patrícia Aparecida Barbosa - RA 3808635469 Professor: Dr. Potiguara Acácio Pereira São José dos Campos, 28 de setembro de 2012 O mundo existe independente de nós. Cada ser humano vê o mundo de

Alemanha e coletaram inúmeros contos populares, contudo essas estórias não eram destinadas às crianças, eles também recontaram narrativos e publicaram em 1812, sob o título “Conto de criança e do lar”, entre os mais famosos estão; Branca de Neve, João e Maria e Rapunzel (Id. Ibid. p. 88). A respeito da Literatura Infantil no Brasil, não há registros de uma literatura voltada para as crianças da época colonial, contudo há um imenso acervo de contos populares conservados pela tradição…

sofreram tapas e empurrões e 9,3 milhões sofreram ameaças de surra. No entanto, as agressões diminuíram entre 2001 e 2010. Anteriormente, oito mulheres eram agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição foi a elaboração da Lei Maria da Penha, que garante proteção legal e policial às vítimas de agressão doméstica. Qualquer pessoa pode comunicar a agressão sofrida por uma mulher à polícia, a despeito da vontade da mulher em fazê-lo. O movimento feminista brasileiro…

retirar a queixa e encerrar investigação. As mulheres são nesse contexto atingidas tanto pela violência física, quanto pela violência psicológica, sofrendo graves danos psíquicos. Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei 11.340, nomeada "Lei Maria da Penha" (GONÇALVES e LIMA, 2006). Essa lei criou estratégias para reprimir, justamente, a violência doméstica contra a mulher. Mesmo assim, nesse mesmo ano, 291 mulheres foram mortas em Pernambuco e, em apenas cinco dias, registrou-se aí 13…

as vítimas de abuso e exploração sexual. O CREAS fundamenta-se em direitos e garantias expressos na Constituição Federal do Brasil- CFB, na Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS , Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha e no Guia de Orientação nº01 do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à fome- MDS e outras legislações complementares. O…