Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

maiores conquistas: Lei Maria da Penha (Lei n. 11340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos paracoibir a violência domestica e familiar contra a mulher, ou seja, aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar. Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou terprisão preventiva decretada. Contudo, as mulheres perpassam por diversas dificuldades que se modificavam de acordo com a conjuntura inserida, o que causou avanço e retrocessos na sua…

maiores conquistas: Lei Maria da Penha (Lei n. 11340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos paracoibir a violência domestica e familiar contra a mulher, ou seja, aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar. Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou terprisão preventiva decretada. Contudo, as mulheres perpassam por diversas dificuldades que se modificavam de acordo com a conjuntura inserida, o que causou avanço e retrocessos na sua…

PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1.…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

Brusque 2014 SUMÁRIO JESSICA MORELLI 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA E FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 4 2. INOVAÇÃO DO TERMO FAMÍLIA PELA LEI MARIA DA PENHA. 5 3. DIREITOS E DEVERES DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 6 4. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NO BRASIL. 7 4.1. ELENQUIAÇÃO DE CASAMENTOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 7 5. SANTA CATARINA 8

A Lei Maria da Penha e sua Aplicação nas DEAMs de Salvador: reflexões sobre o que pensam e dizem as mulheres em situação de violência Ermildes Lima da Silva1 Simone Oliveira de Lacerda2 Márcia Santana Tavares3 RESUMO Este artigo aborda resultados de uma pesquisa que, dentre outras atividades de monitoramento, foi desenvolvida pelo Observatório pela aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE. Esta pesquisa foi realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PICOS – PI, NO ANO DE 2010 Beatriz Silva Amorim[1] Edênia de Sousa Carvalho¹ Isadora Santos Luz Leal¹ Luan Robert Ferraz de Deus¹ Natalia Ferreira Andrade¹ Ronaldo Sobreira Leal¹ Sammya Maria Rodrigues Pacheco¹ Joaquim Otávio¹ RESUMO O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa acadêmica desenvolvida na cidade de Picos no Estado do Piauí que trata substancialmente da atuação da Delegacia da Mulher na referida…

poder planejar o futuro. Você verá nesse capítulo como a história da participação das mulheres brasileiras foi decisiva para as diversas conquistas que promovem direitos e reconhecem a igualdade entre homens e mulheres. Na saúde também conquistamos avanços. A participação de mulheres no Brasil foi importante na construção da reforma sanitária e na implantação da política de saúde integral para mulheres contida no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, o Pais. Essa…

Em artigo anterior (A Lei Maria da Penha protege as mulheres? Com a palavra, a sociedade), observamos que Pesquisa IBOPE/Themis de 2008 constatou que 64% dos entrevistados declararam que, conforme sabiam ou tinham ouvido falar, a Lei Maria da Penha ajudava a diminuir a violência doméstica, e 19% declararam que ela mais ajudava do que atrapalhava (enquanto apenas 5% declararam que mais atrapalhava do que ajudava ou só atrapalhava). Somadas as duas primeiras opções (ajuda/mais ajuda do que…

mulher? 10 7. A SOCIEDADE MACHISTA E FEMINISTA 11 8. COMO COMBATER A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 12 8.1 Lei Maria da Penha 12 9. CURIOSIDADE: 14 10. CONCLUSÃO 15 11. REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO 2. De acordo com informações do Centro da Mulher 08 de Março, 70% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro de sua própria casa. De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é todo e qualquer ato ou atitude de agressão física,…