Lei Maria Da Penha Avanço E Retrocesso

celeridade na prestação jurisdicional, sobreveio em 1995 a lei 9.099, que regulamentou procedimentos mais simples referentes aos processos criminais das contravenções e infrações de menor potencial ofensivo, como ameaça e lesão corporal, parte expressiva do atendimento das DDMs. Regidos, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade, os juizados especiais criminais (Jecrims), instituídos por esta lei, provocaram intensas alterações na dinâmica…

permitam às mulheres deterem maior conhecimento sobre o seu próprio corpo – inclusive para melhor vivenciarem a sua sexualidade, alertando-as acerca dos problemas mais comuns de saúde e como viverem melhor. Ocorre que, apesar do consenso e dos avanços conquistados em torno da saúde reprodutiva das mulheres brasileiras, a questão ainda está longe de um quadro considerado aceitável. Quanto ao PAISM, comenta que a implementação efetiva deste programa não ocorreu em todo o território…

Athenea Digital - núm. 14: 267-280 (otoño 2008) -CARPETA- ISSN: 1578-8946 A rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica: avanços e desafios Women violence network of protection: advances and challenges Patricia Krieger Grossi, Fabrício André Tavares, Simone Barros de Oliveira Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul pgrossi@terra.com.br Resumen Abstract No Brasil, a violência nas relações conjugais tem sido objeto de crescente denúncia junto à

uma definição coerente sobre essa interação de Psicologia no Direito: - A Psicologia atua no campo da ciência jurídica emprestando valiosos estudos sobre a natureza do comportamento humano, repassando assim, um cristalino respaldo para aplicação das leis por parte dos juristas. Psicologia do Direito: A Psicojurídica ou a psicologia do Direito diverge opiniões, pois para alguns conhecedores, tanto operadores do Direito como profissionais voltados para a área da psicologia, compreendem…

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

abordado é de importância no contexto de uma sociedade que ainda oprime e desrespeita cotidianamente a mulher e seu papel. Faremos um breve histórico sobre o que é violência doméstica e quais são os tipos de violência, abordaremos sobre a Lei Maria da Penha, a intervenção do serviço social junto à questão da violência contra a mulher. Neste trabalho colocamos dados de uma pesquisa que foi realizada no ano de 2011 pelo instituto Avon, que nos informa números…

......................................................................................... 09 08 de Março – Dia Internacional da Mulher.....................................................10 Maria da Penha Maia Fernandes.....................................................................11 Lei Maria da Penha..........................................................................................11 O Serviço Social e a Questão de…

dependência com qualquer culto religioso, nem pode propor ações que embaracem o funcionamento de cultos de qualquer natureza. Pelo menos esse princípio, o da liberdade de crença, de culto, de liturgias e de organização religiosa, está consagrado na letra da lei brasileira, na nossa constituição, não ultrapassando ou até mesmo ferindo os direitos de cada indivíduo. Em 1964, os militares aplicaram o golpe militar, impuseram ordens, e inspirados na Doutrina da Segurança Nacional,…

07. VIOLENCIA CONTRA A MULHER___________, 08,09. VIOLENCIA 2 _____________________________, 10, 11,12 PLANO DE TRABALHO DA CASA ABRIGO____13, 14, 15, 16,17. POLITICA NACIONAL DE ABRIGAMENTO____18, 19, 20,21. LEI MARIA DA PENHA_____________________22, 23,24. ORGANOGRAMA___________________________26. CONCLUSÃO______________________________27. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS____________28. INTRODUÇÃO Esse…

DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS…