Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

defense (defense lawyer) employed in cases of passion homicides. || Palavras-chave: Crimes passionais, imputabilidade, emoção, paixão, ciúme, legislação penal, honra, criminologia, vitimologia. 127 REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM Resumo O artigo trata do fenômeno dos crimes passionais sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico. Estuda, além do fato (seus aspectos gerais e características peculiares sob a…

devem ser asseguradas pelo Estado de Direito. Envolvem desde o direito à vida, à liberdade e à igualdade, até o direito à saúde, educação e ao meio ambiente saudável. No plano internacional, o principal documento relativo a esse tema é o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada por todos os países que integram a Organização das Nações Unidas – ONU. Art. I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão…

[pic][pic] Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos Comportamento Organizacional Conceitos de Comportamento Organizacional Participantes: Cynthia Maria Alves – RA 435343 Jussara Chaves - RA 414832 Lívia Vilela Penha - RA 415609 Soraia Fernandes – RA 418894 Tutor à distância: Camila Silva de Menezes Costa Tutor presencial: Pablo Naves Lavras, 15 de abril de 2013. Introdução Administrar uma empresa hoje requer muito mais…

relacionamento na vida adulta com a figura masculina, pelo fato de na grande maioria das vezes as agressões serem realizadas por homens (SILVA; OLIVEIRA, 2002). 3.3 VIOLENCIA PSICOLÓGICA EM MULHERES A violência psicológica cometida à mulher por lei é caracterizada por “[...] qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento [...]”. Dessa forma é possível perceber que a violência psicológica é…

este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo. Diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equívocos, criando-se, algumas vezes, falsas expectativas, como se, a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse…

ainda mais agravado pela cultura de uma sociedade predominantemente machista. Por isso, a violência imposta sobre as mulheres passou a ser considerado como um problema de saúde pública. Entres os tipos de violência causados sobre a mulher, a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006 define cinco formas de violência. A violência física, a violência moral, a violência patrimonial, a violência psicológica e a violência sexual. Porém, a…

Silva Erilene Silva Franeylene Silva França Girlene Margareth Rosa Josélia Soares Maria José Silva Terezinha Tinoco DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. SÃO LUÍS 2011 Ana Célia dos Anjos Oliveira Belkis Vieira Célia Marreiros Claudionice Barros Daniela Santos Elis Regina Soeiro Silva Erilene Silva Franeylene Silva França Girlene Margareth Rosa Josélia Soares Maria José Silva Terezinha…

na verdade, muitas vezes, o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana.”. SAIBA MAIS Como podemos observar, no art. 144, da Constituição Federal, a Segurança Pública, é dever inerente ao Estado e é praticado pelos órgãos que a Lei Maior estabelece de forma taxativa, isso é, o que está disposto de forma limitada ou restrita. Pela simples consulta ao art. 144 da Constituição Federal, podemos verificar que é dever do Estado promover a Segurança Pública, mas não é…

objetiva, a partir de uma linguagem denotativa. A função referencial predomina nos textos não literários. Exemplos de textos não literários: noticias e reportagens jornalísticas, textos de livros didáticos de Historia, Geografia, Ciências textos científicos em geral, receitas culinárias, bulas de remédio. 3- DEFINIÇÕES TEXTO ACADÊMICO Diferentemente de uma lista de supermercado, por exemplo, um texto acadêmico pressupõe um tipo de leitor que adota…

em jornais de notícias/revistas: SOUZA, E. A. . Univel Informativo. Univel Informativo, p. 01 - 04, 01 jul. 1998. Apresentações de Trabalho: SOUZA, E. A. . Direito Ambiental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).SOUZA, E. A. . Análise da Lei nº 12.305/2010 - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra). Trabalhos de conclusão de curso de graduação: SOUZA, E. A.. Participação em banca de Adriene Mazzo de Oliveira. Aplicação dos princípios da ampla…