Lei Licitações E Contratos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDADES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 Sumário INTRODUÇÃO 2 2. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada…

Privado Licitações – Lei 8666/93 Introdução Desenvolvimento 1. A lei e seus princípios Para os entes da administração pública contratarem algum serviço ou para aquisição de bem, devem recorrer às licitações. As licitações podem ser descritas através das Leis n°8666/93 e da de n° 10520/02 (onde a primeira se refere às Leis de Licitações e Contratos…

submetido à Lei de Licitações e Contratos, em razão de suas peculiaridades. As críticas se exacerbam especialmente no caso de serviços cujos resultados não são objetivamente mensuráveis. Cientes da necessidade de apresentar informação/orientação concisa seguem algumas diretivas que demonstram razoabilidade na pretensão dos órgãos de controle de subjugar a contratação de treinamento à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.1 1. Definição precisa do objeto Para a Lei de Licitações,…

GERAIS janeiro | fevereiro | março 2009 | v. 70 — n. 1 — ano XXVII A controvérsia sobre os limites das alterações qualitativas dos contratos administrativos Daniel Uchôa Costa Couto Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Processual Constitucional e em Direito Público. Técnico de Controle Externo I do Tribunal de Contas de Minas Gerais. 1 Dos contratos da administração pública Atualmente, em face da necessidade de implementação de políticas públicas que atendam aos anseios…

do Pregão pela Administração Pública. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e realizadas entrevistas por meio eletrônico junto a servidores públicos que operam o pregão na prática. Inicialmente, abordou-se a evolução histórica das licitações no Brasil, posteriormente uma abordagem detalhada acerca da legislação existente, depois foram apresentadas as modalidades licitatórias e em seguida foi abordado o pregão e suas características. Na seqüência elaborou-se um paralelo…

Comissão Permanente de Licitação – Prefeitura Muncipal de Nova União. • CONSULTAS AO EDITAL: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES À Rua Presidente Kennedy, 29, centro, Nova União/MG. • ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO TELEFONE (31) 3685 1184 • EMAIL: pmnovauniao@yahoo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO – MG / DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Presidente Kennedy, 29 – Centro - Nova União/MG - CEP: 34.990-000 – Tel.: (31)3685 1184 Página 1 de 25 …

SECOL SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges Avenida do Cerrado nº 999 Park Lozandes – 74884-900 Fones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 E-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br FLS________ EDITAL DE LICITAÇÃO ATUALIZADO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2011 (Regido pelas Leis nº 8.987/95, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelo Decreto Municipal n° 1.164/05) 16 e 17 de janeiro de 2012 09:00…

Na cena, é apresentada a relação de negócios existente entre as famílias de George Bush e de Osama Bin Laden. Neste módulo, examinamos os princípios que norteiam as licitações públicas. Um desses princípios – o da impessoalidade – estabelece que o administrador público deve buscar sempre atingir a finalidade pública prevista em lei, sem privilégios ou favorecimentos a qualquer pessoa ou grupo específico. Ao assistir à cena, procure identificar se as relações comerciais mantidas…

Análise da Aplicabilidade da Lei Complementar 123/2006 nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Região do Caparaó-es Edilane Bello Gripp Braga lannebello@hotmail.com Doctum Iúna Lucieni Bello de Freitas lucienibello@hotmail.com Doctum Iúna Rafael Matos de Moura rafaelmour@yahoo.com.br Doctum Iúna Fernanda Matos de Moura Almeida fernandamour@yahoo.com.br Doctum Iúna Resumo:O presente trabalho visa identificar se as microempresas e empresas de pequeno porte da…

que a licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que tratam de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio à final, a ser consolidado, no âmbito federal, que organizou o Código de Contabilidade da União. O Trabalho de Relatório de Pesquisa, e que, de alguma forma,…