Lei Ldb

A IMPORTÂNCIA DA LDB A LDB é a lei geral da educação brasileira, nela estão contidas as diretrizes e bases necessárias para a organização do sistema educacional do nosso país. Porém, esta lei não tem um caráter “aprisionador”, pois dá autonomia às escolas, aos sistemas de ensino dos diferentes municípios/estados e, segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, fixa normas gerais, o que a torna realmente uma lei exemplar. A Lei de Diretrizes e Bases representa a mudança na história da…

Lei de Diretrizes da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) - LDB - é uma legislação com a função de organizar a estrutura da educação brasileira. A LDB regulamenta a educação brasileira em todos os níveis de educação, cujo eles são respectivamente dois níveis: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior e em todas as modalidades de ensino (Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e…

microprocessador, a rede de computadores, a fibra ptica e o computador pessoalHoje o computador responsvel pela produo e difuso de muitos tipos de informao, as pessoas esto cada vez mais inseridas no processo de globalizao e antenadas com o mundo. A proposta da lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, em vigor desde 1996, j preconiza a necessidade da alfabetizao digital, no entanto, o que se ver na realidade que nem todas as escolas possuem laboratrios de informtica, as que os…

LDB LDB é a lei de diretrizes e bases da educação, criada desde 1971 e foi reconhecida em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB define e regulariza o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios presentes na constituição. Abrangendo os mais diversos tipos de educação infantil (agora sendo obrigatório para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental, ensino médio, educação especial, indígena, no campo de ensino a distancia, etc. é por meio da LDB…

regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988, a LDB de…

educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961,…

2013 Resumo Esta Atividade Prática Supervisionada explicitará a estrutura dos sistemas Federal, Municipal e Estadual de ensino da Educação Brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. Será feita ainda uma análise do documento da LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação e será verificada a responsabilidade de cada esfera administrativa (União, Estados e Distrito Federal e os Municípios). E serão realizadas reflexões sobre a prática docente diante a estrutura e…

* ------------------------------------------------- Parte superior do formulário * | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis…

NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Assim o PNE representa as diretrizes e metas a serem alcançadas a longo prazo. Ali estão as mudanças e os objetivos para que todo sistema educacional se programe e busque alcançar alvos que permitam uma educação de qualidade. A LDB tem papel de regulamentar, de disciplinar e de estabelecer os sistemas, as estruturas e os recursos para o desenvolvimento da educação. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A idéia do plano nacional de educação esta inteiramente ligada à…

conjunturais. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais; gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais e logicamente das leis, que são a base de sustentação do exercício da cidadania. É por isso que as normas legais estão permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das…