Lei Geral Do Trabalho Angola

Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11 Demonstrações Financeiras 12 Os impostos do sistema fiscal Angolano 12 Imposto sobre o rendimento 12 IRT 13 Incidência pessoal 14 Isenções 14 Determinação da matéria colectável 14 Taxas 15 Liquidação 15 Cobrança 16 Cobrança 16 Conclusão INTRODUÇÃO O sistema fiscal de Angola visa a…

Eficiência;  Eficácia;  Responsabilidade;  Confiança;  Desafio;  Inovação;  Diferenciação  Modernização. 1 2. Introdução O Grupo de Empresas AAA, "Angola Agora e Amanhã, SA", é uma sociedade de capitais mistos, constituída em 2001, em função da Lei nº 1/00 de 3 de Fevereiro1, e veio de alguma forma terminar com o monopólio no ramo de seguros da empresa estatal ENSA Seguros. Os seus actuais estatutos foram aprovados pelo Decreto…

Introdução Neste trabalho de pesquisa, pretendemos estudar e explanar a problemática cujo tema é “Programas Educativos do Canal 1 da Televisão Pública de Angola”. A Televisão Pública de Angola (TPA) é a televisão estatal e principal emissora de televisão em Angola. A sede oficial esta em Luanda. O Presidente do Conselho de Administração é actualmente Hélder Manuel Bárber Dias dos Santos. A partir do ano 2000 nasceu o segundo canal da TPA, a TPA 2, ao lado da TPA 1. TPA1 é…

Universidade Catolica de Angola Nome: Nuno de Carvalho Tomás Direito económico em Angola Ao Falarmos da constituiçao de Angola de 1975 temos de realçar as grandes ideias que integraram a nossa constituiçao. Por exemplo, tinhamos definido como principios fundamentais, a de que o estado angolano era soberano, independente e democaratico e tinhamos como objectivo a total libertaçao do Povo Angolano e nos livrar de todo vestigio do colonialismo. O povo Angolano era definido…

condições do povo, reconstruindo o país com a implementação de programas como política urbanística, habitacional e projetos de macro-drenagem. E habitação social é um dos principais focos destes programas. (Angonoticias 2009). 1 JUSTIFICATIVA Angola é um país rico em recursos naturais, hoje cresce em mais de 10%, e uma das áreas que também contribui para esse crescimento, é a construção civil, devido ao programas adotados pelo governo e o grande crescimento populacional vivido…

Introdução Neste presente trabalho que me foi entregue pela professora Julieta Katata tem como tema as fontes do Direito, onde terei de citá-las e ver como está subdivididas estas fontes, tudo isto verei ao longo da execução do trabalho. A palavra "Direito" vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direcção, sem desvio. Em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia,…

obtm no trocando o que tem excesso por aquilo que lhe faz falta. Deste modo, surge a moeda como o meio atravs do qual so efectuadas as transaces monetrias, e que com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, confere ao seu titular um direito de saque sobre o produto social. Assim sendo, ao longo deste trabalho analisaremos a evoluo bem como o nvel em que se encontra a moeda no contexto angolano Histria da Moeda As moedas foram uma tentativa bem sucedida de organizar a…

Filipe Zau EDUCAÇÃO EM ANGOLA NOVOS TRILHOS PARA O DESENVOLVIMENTO Aos meus netos: Ana Carolina e Nuno Filipe “(…)Amanhã, sim, é outro dia. Diferente do de hoje e só igual ao dia de amanhã.”1 1 In, ZAU, Filipe (1996a), Encanto de um mar que eu canto; Universitária Editora, Lisboa, p.19 2 CAPÍTULO I – PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1. A questão do desenvolvimento no actual contexto da globalização O termo desenvolvimento é, normalmente, utilizado…

LegISLAção de AvALIAção de ImPActe AmbIeNtAL: um eStudo comPArAtIvo eNtre PortugAL e ANgoLA leonor rocha Investigadora do cHAIA – universidade de Évora lrocha@uevora.pt Resumo: o presente artigo pretende analisar e discutir duas leis de Avaliação de Impacte Ambiental de países, com percursos distintos nesta área, e em diferentes continentes, europa e África. Para esta análise considerou-se, apenas, duas leis que versam sobre esta temática, não olvidando, no entanto, o percurso…

petrolíferas e não-petrolíferas da fiscalidade No passado, o desajuste legislativo relativamente à regulamentação do sistema fiscal não se verificava unicamente em relação ao Código Geral Tributário, mas registava-se também com os códigos de Imposto Industrial, de Imposto Predial Urbano e sobre o de Rendimento de Trabalho conhecimento da fiscalidade desde os impostos e taxas é essencial para benefícios fiscais com o intuito de minimizar os impostos a pagar sem violar preceitos legais.…