Lei Ferrari

de analogia e dos costumes para proferir a sentença, como é previsto pelo Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, assim como também é previsto no Art. 126 do Código de Processo Civil: “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não havendo, recorrerá à

jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Será realizada uma pesquisa teórica baseada em livros de autores renomados como Marcelo Abdalla da Silva, Cibele Maria de Rezende e Ferrari, Jose Eduardo Soares de Melo, Roque Antonio Carrazza, Hugo de Brito Machado, Kiyoshi Harada, Ricardo Cunha Chimenti e Jose Mauricio Conti, especialistas nesta área, artigos científicos, periódicos, doutrinas, revistas jurídicas, bem…

O que é ART? Anotação de Responsabilidade Técnica: O Selo de Qualidade do Bom Profissional Lei institucional; A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea; Resolução nº 1025, de 2009, do CONFEA; • todo contrato…

americanos. Em Julho desse ano, um Jô Soares americano perguntou a Chris Gardner, "O que você acha da crise financeira, o governo deveria intervir?", "Claro que não! Eu nunca recebi nada do governo quando estava quebrado, nenhum político me ajudou, nenhuma lei me ajudou, para o governo eu não passo de mais um pagador de impostos e não um ser humano", e completou, "E quer saber? Foi melhor assim, dessa maneira eu forjei o meu caráter, hoje sou inquebrável, e se quebrar novamente, não…

DE SANTA CATARINA - SOCIESC CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY – UNISOCIESC PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAIO HENRIQUE DA SILVA D’ONOFRIO KAROLINA BIFF LUIZA FERRARI SAMANTHA KRÜGER DE AZAMBUJA Joinville /SC 2014/1 Caio Henrique da Silva D’Onofrio Karolina Biff Luiza Ferrari Samantha Krüger de Azambuja Princípios Gerais do Direito Joinville/SC 2014/1 1 INTRODUÇÃO De acordo com ideais…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL POLO: VITÓRIA – ES ALDACI DAMACENO FERREIRA – RA 284361 DALMA ALTOÉ – 201593 DENIZE LIMA CHAGAS FERRARI – 224039 MARLENE PEREIRA DA SILVA – 201590 ROSANGELA SUELY BATISTA BORBA – 201591 COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS VITÓRIA 2013 ALDACI DAMACENO FERREIRA – RA 284361 DALMA ALTOÉ – 201593 DENIZE LIMA CHAGAS FERRARI – 224039 MARLENE PEREIRA DA SILVA – 201590 ROSANGELA SUELY BATISTA BORBA – 201591 COMPETÊNCIAS…

humana, além de ressaltar alguns dos possíveis problemas que o ecossistema enfrenta diante do uso indiscriminado destes produtos e a importância da consciência ambiental para um futuro melhor. Este trabalho está pautado em autores renomados como: FERRARI (1986), GUIMARÃES (1998) e RODRIGUES (1998), dentre outros que abordam a temática de forma profunda e interessante. Palavras Chave: Meio Ambiente ,Poluentes Químicos; Desenvolvimento Humano: Resíduos Sólidos. …

fatos e atos da vida social, elegendo o Direito determinadas categorias, qualificando-os juridicamente e fazendo-os ingressar na estrutura normativa. A existência de um fato ou ato jurídico verifica-se pela presença dos elementos constitutivos que a lei determina como causa eficiente para a sua incidência, podendo distinguir entre os comuns, indispensáveis à existência de juridicidade, tais como objeto, forma e agente, e os específicos, relativos a determinada categoria.2 Estabelecidos…

resort ninguém cumprimenta os hóspedes desse jeito. Eu nunca soube de um hóspede que reclamou porque foi tratado com respeito e educação... O atendimento nas academias é tão ruim que já virou exemplo negativo para outras empresas! Leia o texto de Ferrari² e faça uma (profunda) reflexão sobre o seu significado. Veja também o que um dos maiores profissionais de marketing do Brasil, o Prof. Francisco Alberto Madia de Souza, escreveu em seu blog sobre os serviços nas academias³. É de…

Transformação Isotérmica Numa transformação isotérmica, o gás ideal tem o volume e a pressão alterados, mas a temperatura fica constante e, consequentemente, a energia interna não se altera, então: ΔU = 0 Pela primeira lei temos: Q = T + ΔU Mas como ΔU = 0, temos que: Q = T (transformação isotérmica) Dessa forma, quando fornecemos calor ao gás, numa transformação isotérmica, todo o calor é usado para a realização de trabalho. Mas caso o agente externo realize trabalho sobre o gás, T <…