Lei Federal Rdc 275

Magalhães – IOM (LACEN-MG) O Instituto Octávio Magalhães – IOM é o Laboratório Central de Saúde de Minas Gerais (LACEN) e integra os sistemas de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância ambiental no âmbito municipal, estadual e federal. Seu trabalho está voltado para a prevenção e controle de doenças e para a promoção da saúde. Constitui-se por duas unidades e três divisões: Assessoria (ASSES, DIOM), Unidade de Higienização e Produção de Meios de Cultura (UHPMC),…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS LIGIANE ALINE INHOATO MÔNICA CEOLIM Rutieli de Sant' Ana Oliveira SEGURANÇA ALIMENTAR EM ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS TRABALHO SEGURANÇA ALIMENTAR CAMPO MOURÃO 2011 LIGIANE ALINE INHOATO MÔNICA CEOLIM Rutieli de Sant' Ana Oliveira SEGURANÇA ALIMENTAR EM ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial na disciplina de Segurança…

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2015 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, Prefeito Municipal de Chapecó/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Leis Complementares Municipais nº 130/2001 e 132/2001 e suas alterações, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores do Município, com a execução…

levanta, a gente sobe, a gente volta. O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem." Guimarães Rosa FATOS Relatório dispensado, na forma da lei. Trata-se de ação de reparação de danos morais, por demora demasiada no atendimento ao consumidor, em agência bancária. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir, tampouco em ausência dos documentos indispensáveis a…

1 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. (Projeto de Lei Complementar n° 37, de 17 de novembro de 2005 – do Executivo). Institui o Código Sanitário do Município de Água Boa, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual, coletiva e do trabalhador, e dá outras providências. MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal

de Práticas de Elaboração e Serviço de Refeições para Coletividades.8ª Edição. São Paulo. ABERC, 2003. Brasil.Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n.º 216 de 15 de setembro de 2004. Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Brasil.Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n.º 218 de 29 de julho de 2005. Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados…

ASPECTOS HIGIÊNICOS E SANITÁRIOS DO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE CURITIBA Dissertação apresentada como requisito a obtenção do grau de mestre através do Programa de Pós-graduação em Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Paraná. Orientadora:Prof.ª Dr.ª Maria Lucia Masson Co-orientadora: Prof.ª Dr.ª Haracemiv Sônia M. C. Curitiba 2005 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Roque e Regina, que sempre se surpreendem e apóiam as minhas decisões. Ao…

Não há legislação em trâmite específica para o comercio de cafeteria. Aprovação prévia: A atividade de cafeteria tem exigências legais para o seu funcionamento, segue a descrição das leis de interesse empresarial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com os aspectos específicos da atividade de cafeteria: A Resolução RDC n.º 216, de 15 de setembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação,…

Serviços Públicos e Transportes em parceria com diversas secretarias Municipais, visando atender o artigo 52, inciso I, parágrafo 1º e 2º, da Lei do saneamento básico 11.445/05 e artigos 18 e 19 da PNR Lei 12.305/10 que dentre outras coisas, exige a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Tanto a Lei Federal 11.445/05 como a 12.305/10, que define a política nacional de saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos,…

ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que cuida das normas para licitações e contratos da Administração Pública e Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o artigo 3º da citada Lei, estabelecendo critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal; CONSIDERANDO a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que…