Lei Estadual Concede Gratuidade No Pagamento De Pedágio E

..............................................................................64 8.1 Impostos federais.............................................................................................................................64 8.2 Impostos estaduais...........................................................................................................................71 8.3 Impostos municipais................................................................................................

“Seguridade provém do latim securitate (m), decorrente de securitas, não se trata, portanto, de castelhanismo, mas palavra que caiu em desuso e foi agora empregada na Constituição”. Se formos analisar a sua gênese, encontraremos seus primeiros marcos com a Lei dos Pobres, editada na Inglaterra em 1.601, que instituiu a contribuição social obrigatória para fins sociais, daí a maioria dos autores consagrarem, neste ponto, o surgimento da assistência social. Quanto à Previdência Social, o…

direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas…

sempre tão deficiente. Basta lembrar que, no campo dos contratos e licitações, os projetos das principais normas da União e do Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes Meirelles (Decreto-lei 2.300/86, Lei paulista 10.395/70 e Lei paulista 6.544/89). Este livro, continuamente enriquecido pelo Autor, em decorrência de sua intensa atividade de parecerista emérito, tornou-se praticamente o "Código de Direito Administrativo Brasileiro", tendo sido…

promoções da Elsevier Editora. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em ZZZHOVHYLHUFRPEU Claudia Costin ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA © 2010, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográÀcos, gravação ou quaisquer…

LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista…

– Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

inconstitucionalidade — ADIn — 42 7.3.2.2. Ação declaratória de constitucionalidade — 51 7.3.2.3. Argüição de descumprimento de preceito fundamental — 52 7.4. O controle constitucional da omissão — 55 7.5. O controle de constitucionalidade de âmbito estadual — 58 8. Os princípios constitucionais — 61 9. A interpretação da Constituição — 64 10. A estrutura da Constituição Federal e o seu preâmbulo — 67 11. Os princípios fundamentais — 68 12. Breve histórico das Constituições brasileiras —…

Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes …

Cardoso Paulo Romeiro PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Cássia S. Buitoni Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes…