Lei Em Que Prescreve Apos Cinco Anos Nomes Negativados No

Atendimento: Legislação Profª Tatiana Marcello Atendimento: Legislação Professora: Tatiana Marcello www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Considerações sobre Direito do Consumidor CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CAPÍTULO IV 21 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 21 1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 21 2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 21 3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 22 CAPÍTULO V 31 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 31 1. INTRODUÇÃO 31 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 33 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR…

CAPÍTULO IV 22 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 22 1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 22 2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 22 3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32 1. INTRODUÇÃO 32 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR…

interesse social ou LEIS DE FUNÇÃO SOCIAL – conforme explica Cláudia Lima Marques - são aquelas que têm a função de Professor Érico de Pina Cabral 6 Direito do Consumidor transformar a realidade social, impor novas noções valorativas e conduzir a sociedade a um novo patamar de harmonia e respeito nas relações jurídicas.1 São exemplos de Leis de função social, além do CDC, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656 de 12.06.2001), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…

específica da obrigação de fazer na forma do art. 461do CPC c/c 84 do CDC, determinando a imediata exclusão do nome da autora, de cadastros restritivos ao crédito, que fosse concedida ainda a inversão do ônus da prova, além de declarar inexistente qualquer débito ou encargo inerentes ao Cartão de Crédito, que de forma arbitrária lhe fora enviado, além de, condenar o réu a pagar nos termos do art. 42 da Lei 8.078/90, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como a…

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presente pesquisa tem o condão de tecer uma análise crítica dos julgados dos últimos anos do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar quais os parâmetros adotados pela corte para caracterização do dano moral, bem como para a fixação do quantum indenizatório. Metodologia A pesquisa se divide em duas etapas: a primeira delas consiste no exame de todos os julgados do STJ relativos a dano moral, nos últimos anos, a princípio, 2007, 2008 e 2009, disponibilizados no do site oficial do…

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Carneiro Ulbanere Profª Nicole Antaki Thimmig Prof. Dr. Rolando Antonio Thimmig Guarujá – São Paulo – Brasil Dezembro/2008 Ao meu filho, Gabriel. Agradeço a Deus em primeiro lugar e a Santo Expedito, pela paz de espírito que sinto após cada oração, em cada pedido. Aos meus pais por cada dia que estiveram a meu lado, me auxiliando nos momentos mais difíceis. Às minhas companheiras de trabalho Márcia, Aline, Valdice e Elizete pelo companheirismo de cada dia. À Unaerp por…

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