Lei Do Zoneamento Urbano

Assunto: Geral Com relação ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta JUSTIFICANDO a resposta. a) Para integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, condicionada tal iniciativa à aprovação, por lei, dos municípios envolvidos. b) O plano diretor, instrumento para o estabelecimento de critérios gerais de ordenação dos espaços urbanos, é obrigatório…

1 Zoneamento Ambiental e Espaços Protegidos Consoante ao exposto o artigo 225 da Constituição Federal sobre o princípio do desenvolvimento sustentável onde é previsto ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, tem-se o conceito de zoneamento ambiental. Este último, busca disciplinar como será compatibilizado o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem,…

Sumário Leis Federais ....................................................................................... Pág. 04 Origem dos Loteamentos no Brasil .................................... Pág. 04 Leis Municipais ................................................................................. Pág. 05 Origem do Loteamento no Morro do Moreno .................. Pág. 05 Primeiro PDU – Lei n.º 1.980/82 ......................................... Pág. 06 Alteração no Plano Diretor…

............................................................... 3 LOCALIZAÇÃO ................................................................................................................................................................ 4 ZONEAMENTO ................................................................................................................................................................ 13 PARÂMETROS URBANÍSTICOS ....................................................

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº 1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu Direito Real de Uso do Imóvel localizado à Rua A, Quadra F, Lote nº 01, localizado no Conjunto Habitacional Vadinho…

tensões, à medida que os pontos de 2 Fontes: IBGE, censos de 1960 e 1970 e contagem da população de 1996. 2 interface social vão sendo cada vez mais mediados por aparatos de controle e segurança, fragmentando e cerceando ainda mais o espaço urbano. Esse mecanismo é um dos fatores que acabam por estender a cidade indefinidamente: ela nunca pode crescer para dentro, aproveitando locais que podem ser adensados, é impossível para a maior parte das pessoas o pagamento, de uma vez…

UNIGRAN Faculdade de Ciências Exatas e da Terra Curso de Arquitetura e Urbanismo Disciplina: Planejamento Urbano e Regional II Profa. Msc. Ana Cristina Yamashita Exercício Aplicativo – Trabalho Bimestral ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES – ESTUDOS DE CASOS Nome dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado:…

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAO DO SOLO DO MUNICPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI N , DE DE 2010 SUMRIO TTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES............................................................................. CAPTULO I DAS CONSIDERAES PRELIMINARES Art. 3. Seo SEQ Seo ROMAN I Dos Objetivos Art. 4. Seo SEQ Seo ROMAN II Das Definies Art. 5. TITULO II DA ORGANIZAO TERRITORIAL ............................................................................. CAPTULO I DO

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI Nº , DE DE 2010 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................. CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. Seção I Dos Objetivos Art. 4º. Seção II Das Definições Art. 5º. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ............................................................................. CAPÍTULO I…

Vasconcelos Jardenia Penha Rocha Neila Maria Lopes de Sousa SOBRAL-CE 2015 1 Sumário Apresentação ..................................................................................................................................... 2 1. Aprovação da Lei Municipal................................................................................................... 2 2. Planejamento Estratégico Secretaria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente .................. 4 3. Atividades e…