Inclusão social

REGULAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
CONQUISTAS E DESAFIOS DE UM MODELO EM CONSTRUÇÃO1

Raquel Rolnik
Colaboração:
Renato Cymbalista

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Anais do Seminário Internacional:Gestão da Terra Urbana e Habitação de Interesse Social, PUCCAMP, 2000
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A urbanização brasileira: expressão territorial da desigualdade
A imensa e rápida urbanização pela qual passou a sociedade brasileira foi certamente uma das principais questões sociais do país no século XX. Enquanto em 1960 a população urbana representava 44,7% da população total – contra 55,3% de população rural –, dez anos depois essa relação se invertera, com números quase idênticos: 55,9% de população urbana e 44,1% de população rural. Em 1996, 78,4% da população brasileira vivia em cidades, proporção que ultrapassa os 80% atualmente. Essa transformação, já imensa em números relativos, torna-se ainda mais assombrosa se pensarmos nos números absolutos, que revelam também o crescimento populacional do país como um todo: nos 36 anos entre 1960 e 1996, a população urbana aumenta de
31 milhões para 123 milhões, ou seja, as cidades recebem 92 milhões novos moradores no período2.
A urbanização vertiginosa, coincidindo com o fim de um período de acelerada expansão da economia brasileira, introduziu no território das cidades um novo e dramático significado: mais do que evocar progresso ou desenvolvimento, elas passam a retratar – e reproduzir – de forma paradigmática as injustiças e desigualdades da sociedade.
No final do século XX, quando parece que o processo de urbanização está se concluindo, a desigualdade apresenta-se no território sob várias morfologias, todas elas bastante conhecidas: nas imensas diferenças entre as áreas centrais e as periféricas das regiões metropolitanas de São Paulo ou Belo Horizonte; na ocupação precária do mangue em contraposição à alta qualidade dos bairros da orla nas cidades de estuário; na eterna linha divisória entre o morro e o asfalto no Rio de Janeiro, e em muitas