Lei Do Zoneamento Urbano

jurídico n° 204/2012 Projeto de lei nº 0182/2012. Autor: Vereador Jorge Menezes Silva. Ementa: “Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000.” (sic) 1. Trata-se de propositura, em síntese, que objetiva revogar, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000, cujo objeto cuida de alteração da Lei Municipal 7491, de 30 de junho de 2000, que por sua vez dispõe sobre zoneamento e ordenamento urbano. 2. Pois bem, é…

LOTEAMENTO 4 TAXA DE OCUPAÇÃO E ZONEAMENTO 5 VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 5 CONLUSÃO 5 1- LOTEAMENTO OU DESMENBRAMENTO DE SOLO A gleba objeto de estudo localiza-se na Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, com 257.685 m². De acordo com o Plano Diretor do município de São João da Boa Vista, a área se enquadra no zoneamento ZR2 – LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COM RESTRIÇÕES. 2- PARCELAMENTO DE SOLO Parcelamento do solo urbano é gênero…

de Sªo Paulo - Secretaria de Planejamento Urbano O novo zoneamento ao alcance de todos série manuais PREFEITA Marta Suplicy SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO Jorge Wilheim Prefeitura do Munic pio de Sªo Paulo - Secretaria de Planejamento Urbano O novo zoneamento ao alcance de todos série manuais Su m á r i o Su m á r i o S u m á r i o S u m á r i o S u m á r i o S u m á r i o S Introdução O Novo Zoneamento Parâmetros de Incomodidade:…

Principais Instrumentos de Gestão e Planejamento O que é plano director o plano director esta definido no estatuto das cidades como unstrumento basico para orientar a poloitica de desenvolvimento e de ordenamento da expansao urbana do municipio. É uma lei municipal elabroada pela prefeitura com a aprticipacao da camara municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e oeganizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territotiral da cidade e orientar as prioridades de…

conjunto de leis e normas que existe para se estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade. Essas ações estão relacionadas com as necessidades próprias de uma vida em um centro urbano, como moradia, trabalho, educação, saúde, locomoção, alimentação e lazer.” Fonte: http://portalpbh.pbh.gov.br • LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SÃO LUÍS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA • QUAIS SÃO AS LEIS? • Estatuto das Cidades; • Plano Diretor; • Lei de…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Engenharia Civil Arquitetura e Urbanismo e Legislação sobre construções Aula 3: Lei de Zoneamento SP e Índices Urbanísticos Profa. Msc.Dominique da Silva Loureiro Gimenes São Paulo 2013 DENSIDADE DEMOGRÁFICA  Densidade Demográfica é a relação entre a população e uma determinada área.  Existem diferentes conceitos sobre densidade, que variam em função da população e a área que se estuda, mas a unidade é geralmente dada em…

até o planeta inteiro Planejamento ambiental Zoneamento Ambiental O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento que visa conciliar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de uma certa região do Estado sustentavelmente. Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O objetivo do zoneamento é classificar e delimitar zonas…

| |SUMÁRIO: 1. Meio Ambiente Artificial, 1.1 Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política | |Urbana; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento, 5.1 Zoneamento Estritamente Industrial – ZEI, 5.2 Zoneamento de Uso Predominantemente | |Industrial – ZUPI, 5.3 Zoneamento de Uso Diversificado – ZUD; 6. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal no Meio Ambiente | |Artificial, 6.1. Responsabilidade

funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA Área de Concentração: Métodos e Técnicas em Geografia MAPEAMENTO DE VAZIOS URBANOS EM UBERLÂNDIA UTILIZANDO GEOPROCESSAMENTO: O CASO DO BAIRRO SANTA MÔNICA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Geografia. Área de Concentração: Métodos e…