Lei Do Juizados Especiais Comentada

TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 07 4. Matéria objeto da aula – Teoria: 08 5. Questões comentadas sobre o tema: 63 6. Lista das questões apresentada 86 7. Gabaritos 97 8. Considerações finais 97 1.…

...08 2. O DIREITO PENAL MILITAR E OS BENS POR ELE TUTELADOS ....................09 2.1. CRIME MILITAR...................................................................................................10 2.2. CONCEITO DE CRIME MILITAR SEGUNDO A LEI............................................11 2.3. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR E IMPROPRIAMENTE MILITAR................13 2.4. O DIREITO PENAL MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................16 3. DA APURAÇÃO DO CRIME MILITAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VANDERLEI SANTOS ROPK, brasileiro, casado, motorista, portador da CI nº. 972.162/SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº. 901.806.417-51, residente e domiciliado na Rua Silvio Ferrari, nº. 393, Bairro Moacyr Brotas, Colatina/ES, CEP. nº. 29700-000, vem por seu advogado e procurador infra-assinado (documento01), que recebe intimação em seu escritório

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Inciso XXXII - V. Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. A Lei 8.078 de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor - (CDC), veio para estabelecer direitos e obrigações entre fornecedores e consumidores, visando á proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. Todos nós somos consumidores, então devemos conhecer bem as leis que nos protegem, quais…

disposto no artigo 46 da Lei Complementar nº 003/94 e, nos termos do Ato nº 022, de 27 de junho de 2014, torna público que estarão abertas as inscrições do IX PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. DO ESTÁGIO 1.1 – O estágio extracurricular será realizado junto aos Órgãos Ministeriais da Estrutura do Ministério Público do Estado de Roraima e obedecerá ao disposto na Lei…

forma peculiar que me conhecem e tenho o prazer de compartilhar o meu sucesso, pois através deles consegui crescer e tentar me igualar a eles profissionalmente. Enfim a todos e em especial, sim este ESPECIAL mesmo. DIDI, como carinhosamente chamamos, meu filho RAMIRO, obrigado DEUS por ter me dado este serzinho tão especial, tão carismático e tão amoroso, perdoem-me os outros mais Dedico a ele o meu sucesso, penso como seria se você Ramiro fosse diferente do que é, se pudesse eu ter…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

certamente provocará polêmicas e críticas. Sinto-me, entretanto, satisfeito com o resultado, esperando que o mesmo sirva como colaboração para a promoção das regras do Direito Ambiental Brasileiro e o entendimento sobre a sua aplicação, e, de modo especial, chamar a atenção para a necessidade de formação de uma consciência ambiental que se integre perfeitamente com a missão do Ministério Público, dispensando a devida atenção a todos os temas que envolvem o trabalho do Promotor de Justiça…

com transito em julgado, cuja pena tenha sido executada ou esteja extinta. Hoje possui mais efeito moral que prático. Na prática, tem dois efeitos: a) Sigilo sobre o processo e a condenação: Providência inútil, uma vez que o artigo 202 da Lei de Execução Penal assegura esse sigilo a partir da extinção da pena. Ressalte-se que o sigilo não é absoluto, pois as condenações anteriores deverão ser mencionadas quando requisitadas as informações pelo juiz criminal (CPP, Art. 748).…

disposto no artigo 46 da Lei Complementar nº 003/94 e, nos termos do Ato nº 022, de 27 de junho de 2014, torna público que estarão abertas as inscrições do IX PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. DO ESTÁGIO 1.1 – O estágio extracurricular será realizado junto aos Órgãos Ministeriais da Estrutura do Ministério Público do Estado de Roraima e obedecerá ao disposto na Lei…