Lei Do Direito Dos Consumidores Portugal

CAPITULO 2 Necessidades e Consumo Necessidades – noção e classificação Consumo – noção e tipos de consumo Padrões de consumo – diferenças e factores explicativos Evolução da estrutura de consumo em Portugal e na UE Consumerismo e responsabilidade social dos consumidores A defesa dos consumidores em Portugal e na UE Necessidade – noção e classificação O objectivo da actividade económica é satisfazer as necessidades através da produção. O termo necessidade é utilizado muito…

Publicidade nos meios de Comunicação Social Direito da Comunicação e do Marketing Docente : Joana Fernandes Conceito de publicidade Código da Publicidade, Artigo 3º Considera-se publicidade, qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública e privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de: a) Promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços. b)

quer extra-económicos) Orientá-los em direcções socialmente desejáveis. A regulação como institucionalização de agências de regulação independentes em domínios política e economicamente sensíveis e são regidas pela. Lei quadro das Entidades Reguladoras 3.1- Base Legal Lei n.º 67/2013 de 28 de Agosto Artigo 3.º Normas de adaptação e transitórias “3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, são reconhecidas como entidades reguladoras as seguintes entidades atualmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ (foro do domicílio do consumidor – Lei n. 8.078/1990, art. 101, I). ALBERTO SANTOS DUMONT, brasileiro, solteiro, inventor, residente (endereço), portador do RG ________ e do CPF ___________, neste ato representado por sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua Engenheiro Saint Martin, nº. 141-6, Centro, local designado para receber intimações (art. 39, I, CPC),…

SOCIOLOGIA MÓDULO - 4 A Sociedade Contemporânea (Consumo) Módulo 4 As Famílias e o Consumo 1 – O consumidor, parte integrante do Sistema Económico Os consumidores formam um grupo de agentes cujo papel é particularmente importante numa economia de mercado. As empresas não podem deixar de ter em conta as disposições dos consumidores, que elas tentam conhecer quando realizam “estudos de mercado”. Ao conjunto de todas as pessoas existentes num País, encaradas unicamente como finais,…

TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS I Atividade: Resumo do capítulo I do livro Direito Civil – Parte Geral de Paulo Lôbo Aluno: BRYAN DE SOUZA PRADO Ra:131151808 1.1 CONCEITO E DIMENSÃO DO DIREITO CIVIL Neste tópico do livro, Paulo Lôbo define direito civil como “conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais”. Na sequência define quem são os sujeitos de direito das relações jurídicas civis: Pessoas físicas ou naturais, o…

Móveis Resumo O objetivo deste trabalho é uma análise global, sobre as principais características do mercado de telecomunicações moveis em Portugal. O trabalho inicia-se, com uma introdução sobre os principais objetivos deste trabalho, e as questões que pretendemos colocar. De seguida, temos o início do relatório, começamos com a história do mercado em Portugal, concluindo com uma descrição da estrutura atual do mercado e dos seus players. De seguida descrevemos a oferta e a…

Capitulo 3 - IVA Noção e Funcionamento O Imposto sobre o Valor Acrescentado foi introduzido na lei portuguesa através do Decreto-Lei nº 394/B/84, de 19 de Dezembro, e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1886. Trata – se do principal imposto indirecto e a maior fonte de receita. O acrónimo IVA significa Imposto sobre o Valor Acrescentado. Trata-se de um imposto sobre o consumo que taxa as transmissões de bens que estejam situadas no território nacional no momento em que se inicia o…

decisões que toma, a comunidade onde se insere e o ambiente onde opera. Há quem defenda que as organizações, como motor de desenvolvimento económico, tecnológico e humano, só se realizam plenamente quando consideram na sua actividade o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a protecção do ambiente, o combate à corrupção, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se inserem. SONAE Ao longo dos…

Concorrência (economia) Em economia, concorrência corresponde à situação de um mercado em que os diferentes produtores/vendedores de um determinado bem e/ou serviço actuam de forma independente face aos compradores/consumidores, com vista a alcançar um objectivo para o seu negócio – lucros, vendas e/ou quota de mercado – utilizando diferentes instrumentos, tais como os preços, a qualidade dos produtos, os serviços após venda. É um estado dinâmico de um mercado que estimula as…