Lei Desporto

Suplente Wolney Queiroz 3º Suplente Vitor Penido 4º Suplente Takayama Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Câmara dos Deputados ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR 3ª edição Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata. Atualizada em 12/8/2013. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2013 CÂMARA DOS DEPUTADOS …

para Financiamento do Desporto Condições mais favoráveis O mecenato desportivo veio criar ao movimento associativo condições mais favoráveis para captar financiamentos e donativos do sector privado DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DAS ACTIVIDADES DESPORTIVAS A declaração de utilidade pública Clubes e Associações para ser entidade beneficiária dos donativos, ao abrigo do Estatuto do Mecenato Desportivo titular da declaração de utilidade pública, concedida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77,…

Spínola, a qual aprova a Lei n.º 1/74, de 25 de Abril que destituiu das funções de Presidente da República o almirante Américo Deus Rodrigues Tomás e das suas funções o Presidente do Conselho, Prof. Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, e os Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado do seu Gabinete. No Período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e 14 de Maio de 1974, os poderes atribuídos a estes órgãos passaram a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional. A Lei n.º…

MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-FORENSES DIREITO DO DESPORTO A AUTONOMIA DO DIREITO DISCIPLINAR FACE AO DIREITO PENAL JANEIRO 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é clarificar a discussão em torno da autonomia do direito disciplinar desportivo face ao direito penal. Numa primeira fase irei abordar os regimes disciplinares desportivos, explicando o âmbito material destes diplomas e a quem cabe a sua elaboração. De seguida, e chegando ao ponto fulcral do…

responsáveis que pudessem contribuir para a inclusão social integral desses indivíduos na sociedade, particularmente daqueles pertencentes às camadas sociais mais carentes. Para Pettengill (19), “os dispositivos legais decorrentes da Constituição e das leis infraconstitucionais determinam ao poder público e seus órgãos, assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos e de outros que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. O papel do…

VIOLÊNCIA NO DESPORTO VIOLÊNCIA NO DESPORTO Nome: Fabiana Rodrigues Nº: 12 Ano/ Turma: 12º1 Disciplina: Educação Física Professor: Armando Carreira Nome: Fabiana Rodrigues Nº: 12 Ano/ Turma: 12º1 Disciplina: Educação Física Professor: Armando Carreira ANO LETIVO 2012/2013 Índice Introdução 3 O que é a violência? 4 E no desporto… 4 Causas da violência no desporto… 5 A violência é praticada por quem? 7  Por adeptos 7 o Hooliganismo 7  Tragédia de Heysel

...................................................................................... 108 ANEXO I - A ENTREVISTA ............................................................... 108 A NEXO 11 - LEI 9.615 - LEI PELÉ ..................................................... 111 A NEXO 111 - LEI 9.981 - LEI MAGUITO VILELA ............................... 134 ANEXO IV - MEDIDA PROVISÓRIA N.o 2.141, DE 23/03/2001 ......... 145 2 CAPíTULO I INTRODUÇÃO Parece usual hoje dizer-se que…

- Direito do Desporto • Consolidação do desporto como direito fundamental ocorre na constituição federal de 88 • Lei nº 9.615/98 Lei Pelé - Não se aplicam aos esportes olímpicos - Atleta como sujeito de direito, liberou o atleta. • Lei nº 10.671/03 Estatuto do Torcedor - Torcedor começa a ser visto como sujeito de direito, não apenas como pessoa que assiste o espetáculo. Justiça desportiva como direito do torcedor. - Justiça Desportiva •Art. 217, C.F. •CBJD - Código Brasileiro de

DOCUMENTAL POSSUINDO REMUNERAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO DE ATLETA AMADOR A lei que institui normas gerais sobre o desporto esclarece que o desporto nacional encontra-se dividido em três tipos de manifestações: educacional, de participação e de rendimento. Vejamos a seguir a caracterização legal de cada uma: “Art. 3º O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações: I – desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas…

Função Social do Desporto Trabalho a cargo de: Gonçalo Vida 12ºD Nº10 Leonardo Rocha 12ºD Nº17 Lourenço Madeira 12ºD Nº18 Lúcia Santágueda 12ºD Nº19 Palmela, 9 de Março de 2012 Índice Introdução Pág. 3 Dimensão Social e Cultural da actividade física ao longo dos tempos Pág. 4 Promoção do voluntariado e da cidadania através do desporto Pág. 5 Questionário Pág. 6 Análise do Questionário Pág. 10 A capacidade do desporto favorecer a inclusão, integração e…