Lei Desporto

VIRLENE REIS CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 QUE GARANTE DIREITO A TODOS AO ESPORTE Lei Pelé 9.615/98 Estatuto do Torcedor 10.671/03 Manaus/Am 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS BIANCA ROCHA BARBOSA CAROLINE VITÓRIA LOBATO CARVALHO DAYSE ANNE DA SILVA LETÍCIA LUCAS GABRIEL ANTONY RAFAELA LEITE THAYSON LIMA VIRLENE REIS CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 QUE GARANTE DIREITO A TODOS AO ESPORTE Lei Pelé 9.615/98 Estatuto do Torcedor 10.671/03

da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos : -Universalidade da cobertura e do atendimento; - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; - irredutibilidade do valor dos benefícios -equidade na forma de partição do custeio; -diversidade da base de financiamento - caráter democrático e descentralizado da administração 3 Desporto…

desportivos. Ao final analisa-se por meio de jurisprudências dos Tribunais de São Paulo e Rio Grande do Sul, como está o entendimento, com relação à responsabilidade objetiva, após promulgação da Lei 10.671 de 2003, Estatuto do Torcedor, que equipara o torcedor com o consumidor. Conclui-se que antes da referida Lei havia divergência entre os Tribunais, alguns aplicavam a responsabilidade subjetiva e outros a responsabilidade objetiva. Hoje o entendimento é de aplicação da…

valores positivos para o indivíduo e para a vida em sociedade. Na Lei Orgânica Municipal de 1990 de São João D’Aliança Goiás município este que Eu moro, o capítulo IV da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer, seção IV do Desporto e do Lazer especifica que: “Art. 153 - O Município estimulará as atividades físicas sistematizadas, os jogos recreativos e os desportos nas suas diferentes manifestações.50 Art. 154 - A prática do desporto é livre à iniciativa privada. Art. 155 - O…

PAULO FERREIRA DE ARAÚJO "DESPORTO ADAPTADO NO BRASIL: ORIGEM, INSTITUCIONALIZAÇÃO E ATUALIDADE" UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAMPINAS - 1997 PAULO FERREIRA DE ARAÚJO "DESPORTO ADAPTADO NO BRASIL: ORIGEM, INSTITUCIONALIZAÇÃO E ATUALIDADE" Tese apresentada ao programa de pósgraduação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas/Unicamp, como exigência parcial para obtenção do título de doutor na área de Estudos da Atividade…

Como montar projetos A idéia é sua! O trabalho é nosso. Vantagens da lei de incentivo ao Esporte A AR Lei de Incentivo ao Esporte oferece soluções ideais para as entidades esportivas que estão em busca patrocinadores. Adquirindo um de nossos serviços será possível conquistar e/ou manter parcerias para o seu projeto. Conheça as vantagens em ter um projeto adequado a Lei do Esporte. • Ausência de contrapartida do patrocinador. • 100% do valor investido será deduzido do imposto de…

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva O Presidente do Conselho Nacional do Esporte, no uso de suas atribuições regulamentares e, Considerando o que dispõem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o art. 42 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; Considerando a deliberação unânime do Conselho Nacional do Esporte, em sessão do dia 22 de dezembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Código Brasileiro de Justiça…

Assim posso tentar corrigir qualquer falha antes da avaliação. Pretendo deixar o dia 29 de maio para uma aula geral de fechamento do semestre com todo o grupo. Assim socializamos as dúvidas. Att. Theresa Lei 12.299/2010, que alterou o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003).A nova lei, abrange a responsabilidade civil decorrente de eventos desportivos e tipifica seis novos crimes, sendo que tão-somente dois deles são infrações penais de menor potencial ofensivo (41-B e 41-F).O…

……………………………………………………………………………………………3 Desenvolvimento Violência no desporto Causas …………………………………………………………………………………………4 Casos de Violência no desporto ………………………………………………… 5 Punições ……………………………………………………………………………………..8 Como atenuar a violência no desporto ……………………………………… 9 Conclusão …………………………………………………………………………………………. 11 Bibliografia ……………………………………………………………………………………….. 12 Introdução A violência no desporto não se limita apenas dentro do domínio…

RESUMO DIREITO DESPORTIVO Prof. Ângelo Vargas O direito ao desporto é um direito constituído pela Constituição Federal, tem legislação ordinária e é um direito subjetivo, ou seja, embora o cidadão o possua, ele não tem obrigação de realizá-lo, e sim, o direito de argüi-lo do Estado. É, portanto, inalienável e configura-se como obrigação estatal, além de ser pressuposto de cidadania. DESPORTO QUANTO A FORMA Art. 1º, Lei 9615 (Lei Pelé) a) Formal: caracteriza-se pela obediência…