Lei Desporto

ESPECÍFICO DE FUTSAL 2009 - 2013 DESPORTO ESCOLAR ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO …………………………………………………………………. 3 2. ESCALÕES ETÁRIOS, TEMPO JOGO e BOLA ………………..………… 4 3. CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPAS ……………………………….……..……. 5 4. CLASSIFICAÇÃO / PONTUAÇÃO / FORMAS DE DESEMPATE ……..… 6 5. ARBITRAGEM / REGRAS ………………………………………………… 6. REGULAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO …………………………… 10 13 7. CASOS OMISSOS ………………………………………………………….. 15 DGIDC-GCDE – Regulamento Específico de Futsal 2 DESPORTO ESCOLAR …

profissionais. 1) Desporto e Direito Desportivo. Desporto não é sinônimo de esporte. Quando se fala em praticar esporte, emprega-se a palavra no sentido de modalidade de exercício, jogo ou atividade física. Já o termo desporto significa a prática organizada do esporte, o esporte federado, o esporte regulamentado e organizado por federações, geralmente visando à competição. Direito Desportivo é o conjunto de normas e princípios reguladores da organização e prática do desporto. Essas…

DECRETO Nº 7.984, DE 8 DE ABRIL DE 2013 Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Art. 3º O desporto pode ser reconhecido nas seguintes manifestações: I - desporto educacional ou esporte-educação, praticado na educação básica e superior e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a competitividade excessiva de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação

Africana de Futebol CAS- Corte Arbitral do Esporte CBJDD- Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva CBDF- Código Brasileiro Disciplinar de Futebol CBD- Confederação Brasileira de Desporto CBJD- Código Brasileiro de Justiça Desportiva CBF- Confederação Brasileira de Futebol CND- Conselho Nacional de Desporto CNE- Conselho Nacional do Esporte CF- Constituição Federal CONMEBOL- Confederação Sul Americana de Futebol CONCACAF- Confederação de Futebol da América do Norte, Central e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 2 O DIREITO AO DESPORTO E A JUSTIÇA DESPORTIVA – ASPECTOS GERAIS 2.1 A constitucionalização do desporto ............................................................... 2.2 O desporto e os direitos fundamentais ........................................................... 2.3 O papel da justiça desportiva ........................

Albufeira “O desporto é apenas a mais importante das actividades secundárias da vida” Jorge Olímpio Bento Ana Carina Martins Nunes, Nº 1, 11º Ano, Turma B Professor: Nuno Carvalho 07 de Dezembro de 2012 EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA ÍNDICE 1. Introdução --------------------------------------------------------------------------------------- 3 2. A Educação Física e o Desporto ----------------------------------------------------------- 4 3. Desporto…

adequadas, visando promover uma uniformidade procedimental.  O Direito Desportivo tem por base os Direitos Civil e Penal, por excelência. Iniciou-se, oficialmente, no ano de 1941, quando, através do Decreto-Lei nº 3199 de 14/04/1941, foi criado o CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS - CND - com a função precípua de nortear os esportes, competindo-lhe também legislar sobre a matéria e com competência para julgar em grau recursal e final. Três anos depois, foi elaborado o…

As razões étnicas no desporto contemporâneo: um imperativo jurídico A televisão surgiu com o intuito de levar informação e entretenimento aos lares das pessoas, mas hoje o que se vê é que ela tornou-se um instrumento de criação da realidade. O que não passa na televisão corre o risco de nunca ter existido para parte da população. Em paralelo a esse fato, a audiência se tornou o ponto central desse meio que compete com jornais e outros programas de televisão, buscando sempre uma novidade para

Políticas públicas desportivas: avaliação do nível de execução e eficácia nos municípios da Área Metropolitana do Porto Carlos Januário Pedro Sarmento Maria José Carvalho Faculdade de Desporto Universidade do Porto Portugal RESUMO O interesse político das autarquias locais em torno do desporto não é recente. Todavia, a sua imposição como um “direito de todos” tanto a nível dos textos e documentos internacionais como nacionais rondará as quatro décadas. Ignorar a sua importância é, pois,

O NÚCLEO DO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E O COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL Maria Neves Feitosa Campos Procuradora de Justiça Mestre em Direito Constitucional Professora da Escola Superior do Ministério Público E-mail: nevita.feitosa@gmail.com Daniele Bomfim Máximo Técnica Ministerial Bacharela em Direito Pós-graduanda em Direito Processual Civil E-mail: danielebmaximo@hotmail.com Leila Reinaldo Freitas Técnica Ministerial…