Lei Desporto

polêmicas e talvez bem mais relevantes, como por exemplo aquela que discute a competência original da Justiça Desportiva para apreciar os problemas advindos da relação laboral do atleta com o clube, ou, consoante a inteligência dos arts. 1 e 2 da Lei 6354/76[1], do empregado com o empregador, vêm sendo, entretanto, invariavelmente jogadas para escanteio. O mesmo direito desportivo, esse stricto sensu positivado, nunca foi tão esquecido e, mais do que isso, tão atropelado. Afinal,…

1. INTRODUÇÃO O desporto na Constituição resume-se a um artigo apenas. Mas, este artigo solitário prevê normas importantes para o interesse do desporto, desde a destinação prioritária das verbas públicas até a competência da justiça desportiva. O art. 217 declara o fomento à prática desportiva como um dever do estado, além de declará-la um direito individual. 2. DESENVOLVIMENTO Em 1988 com o advento da nova Constituição Federal, houve a criação do art. 217 que vêm a estruturar…

Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior Treino Desportivo Modalidade Desportiva A Evolução das Leis de Jogo Docentes: João Paulo Costa, Eduardo Teixeira, Nuno Loureiro Discentes (Turma2): António Pernes, Miguel Claro, Miguel Teixeira, Sérgio Cruz Santarém, 18 de Janeiro de 2012 Índice Introdução 3 Enquadramento Teórico 4 Internacional Board 8 Origens das Leis 10 Evolução Histórica do Futebol 12 Leis de…

administração direta e indireta. Princípio da exclusividade: é proibido incluir dispositivo na lei orçamentária que contenha matéria estranha ao seu objeto, conforme art. 165, § 8°, da Constituição brasileira. Princípio da unidade: numa única lei devem ser previstas todas as receitas e gastos dos três Poderes da União. Princípio da periodicidade ou Anualidade: para cada ano deve existir uma lei orçamentária (art. 165, III, da Constituição brasileira). Princípio da não afetação…

Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Ciências do Desporto Plano de Marketing Gestão Das Organizações Desportivas Docente Carlos Resende Discentes Manuel Alexandre da Silva Moreira, nº 101101084 Mário Miguel Barata Pimenta Fernandes, nº101101003 26 de Abril de 2011 Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Licenciatura em Ciências do Desporto Índice Índice de Tabelas ...............................................................................................

instrumento de política pública, social e educacional. O marco inicial deste direito ao desporto brasileiro (que é a nossa realidade), esta descrita na Carta Magna de 1988, em seu artigo 217 Conceituar o desporto não é tarefa fácil, mas, também não é das mais difíceis, ela vem sendo moldada ao longo dos séculos por um trabalho de explicitação e significados com a concepção das expressões comesporte, esportes, deporto e desportos. Pois bem, o Direito desportivo regula o esporte em todas…

PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL (PAP) – 12ºAno “DUPLA CARREIRA NO DESPORTO: ANÁLISE DE SITUAÇÃO EM PORTUGAL, PROPOSTAS E DESAFIOS” MARIANA GIL LOPES LISBOA, JULHO 2014 Prova de Aptidão Profissional Mariana Gil Lopes, nº 21, 12º K (2014) Dupla Carreira no Desporto ESCOLA SECUNDÁRIA MARIA AMÁLIA VAZ DE CARVALHO CURSO PROFISSIONAL TÉCNICO DE APOIO À GESTÃO DESPORTIVA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL (PAP) – 12ºAno “DUPLA CARREIRA NO DESPORTO: ANÁLISE DE SITUAÇÃO EM PORTUGAL, PROPOSTAS E…

que o Direito Desportivo, tem, pois através das leis, regras, disciplinas, entre outras formas de aplicação, foi respeitados por todos, independente de ser brasileiro ou de outro país. O Brasil, como todos sabemos é o país do futebol, e pela sua importância mundial, produzimos neste ano de 2014, a melhor copa do mundos de todos os tempos. Neste trabalhos, abordamos que por ser o esporte momento de união de desunião de povos, foi preciso criar leis que pudesse regrá-las.

45 4. CASOS POSTERIORES 52 DELIÈGE 54 LEHTONEN 55 MECA – MEDINA 60 5. ANÁLISE ECONÓMICA 75 Avaliação do programa de implementação do Acórdão Bosman 77 6. ANÁLISE DESPORTIVA 100 7. MOBILIDADE 123 8. DESPORTO PROFISSIONAL, NÃO – AMADOR E AMADOR 9. ACTIVIDADE 159 ECONÓMICA DESPORTIVA VS ACTIVIDADE 167 10. De 1996 a 2009 172 11. CONCLUSÃO 196 BIBLIOGRAFIA 205 Nota: Os anexos apenas se encontram…

Guedes 2. Como se chama o atual secretário de estado do desporto e da juventude? Emídio Guerreiro 3. Qual a missão do IPDJ? O IPDJ, I. P., tem por missão apoiar a definição, execução e avaliação da política pública do desporto, promovendo a generalização do desporto, bem como o apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros. A preservação da ética no desporto é ainda um dos desígnios essenciais do IPDJ,…