Lei Desporto

Jurídicos LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Mensagem de veto Texto compilado Regulamento Regulamento Vide Medida Provisória nº 1.926, de 1999 Vide Decreto nº 3.659, de 2000 Vide Medida Provisória nº 39, de 2002 Vide Decreto nº 4.201, de 2002 Vide Lei nº 12.876, de 2013 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1o O…

ESPORTE Origem latina: Deportare (que significava divertir-se, descansar, distrair a mente). DEPORTE - Espanhol DESPORTO - Português DIPORTO - Italiano DESPORTE - Francês SPORT - Inglês SPORT - Alemão  Nas leis brasileiras: aparece tanto a palavra “desporto”, como a palavra “esporte”.  ESPORTE (Brasil)  SPORT  SPORT ESPORTE Limites para caracterizar uma atividade motora como sendo ESPORTE: Objetivos intrínsecos Codificação regras ESPORTE Jogo Brincadeira Uso de hab adquiridas via

CÓDIGO DE ÉTICA E DEONTOLOGIA DO GESTOR DO DESPORTO INTRODUÇÃO A prática desportiva caracteriza-se por um conjunto de regras próprias de cada modalidade, constantes dos seus regulamentos, embora existam algumas que são implícitas e se aplicam a todos os níveis de competências e de envolvimento das actividades desportivas, visando o enriquecimento sociocultural do desporto. O conceito de Desporto abrange desde a prática de exercícios físicos, com o objectivo de atingir vigor,…

no Estatuto do Torcedor, desde a sua atualização, que ocorreu em Julho de 2010. Pretende-se analisar juridicamente o Estatuto, fazendo um apanhado geral das origens do desporto na ordem constitucional, bem como as raízes da violência desportiva. Para melhor compreensão do tema, demonstra-se para o leitor, que com o advento da lei 10671/2003, houve uma tendência a tipificar como crimes o que antes era somente conhecido como infrações penais. Foi querendo colaborar para o Direito, e…

DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS LEI Nº 6.251/75 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS-PNED Departamento de Documentação e Divulgação Brasilia, DF- 1976 i ÍNDICE LEI N.° 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975 1 - Lei nº 6.251 - de 8 de outubro de 1975............................... 2 - Anexo ................................................................................... 7 17 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS…

AVELAR ROSA, B. (2009). Estrutura e Organização do Desporto (em Idade) Escolar: Análise do Modelo de Barcelona e seu Contributo para a Realidade Portuguesa. Livro de Actas X Congresso Gestão do Desporto [CD-Rom]. APOGESD. Covilhã: Universidade da Beira Interior. ISBN: 978-989-96494-08. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO DESPORTO (EM IDADE) ESCOLAR: ANÁLISE DO MODELO DE BARCELONA E SEU CONTRIBUTO PARA A REALIDADE PORTUGUESA STRUCTURE AND BARCELONA’S ORGANIZATION MODEL ANALYSIS OF AND SCHOOL ITS

……………………………………………………………….………….. 3 1. O desporto moderno: nascimento e importância 1.1 Os primórdios do desporto em Portugal ……………….…………… 4 2. O Desporto em Portugal durante a 1ª República: Constituição de 1911 2.1 Principais medidas e legislação: o corte com o regime anterior...… 8 2.2 A primeira participação portuguesa nos jogos olímpicos e as suas implicações políticas ……………………………………………………...10 3. O Estado Novo e o Desporto: Constituição de 1933 3.1 O…

ESTADUAL DE DESPORTO POLITICA ESTADUAL DO DESPORTO COMISSÃO ESPECIAL POLÍTICA ESTADUAL DO DESPORTO INTRODUÇÃO A partir de junho de 1993, quando foi elaborado o documento “DESPORTO GOIANO”, um grupo de pessoas ligadas ao desporto entre eles profissionais, governantes, empresários e simpatizantes, passou a estruturar o que se torna hoje a “POLÍTICA ESTADUAL DO DESPORTO”. Para chegar ao atual estágio foi necessário, a realização de um FORUM onde se discutiu a…

DESPORTO COLATINA 2013 1 CONCEITO Do ponto de vista conceitual, o termo “Desporto” jamais deve ser confundido com “Esporte”, como acontece em dicionários comuns da Língua Portuguesa, como o Aurélio ou Houaiss. Esporte se refere exclusivamente à modalidade de prática eleita sob uma visão micro e menos social, ao passo que o Desporto está ligado a conduta humana de praticar um esporte, e se prestando a desenvolver habilidades tais como: iniciativa, perseverança,…

Art. 56 VIII - 1/6 (um sexto) dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes a que se refere o inciso II do art. 6º desta Lei, calculado após deduzida a fração prevista no § 2º do referido artigo. § 1º - Do total de recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI do caput 85% (oitenta e cinco por cento) serão destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB e 15% (quinze por cento) ao Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, devendo ser observado, em. ambos…