Atuação do ministério público

O NÚCLEO DO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E O COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL Maria Neves Feitosa Campos Procuradora de Justiça Mestre em Direito Constitucional Professora da Escola Superior do Ministério Público E-mail: [e-mail] Daniele Bomfim Máximo Técnica Ministerial Bacharela em Direito Pós-graduanda em Direito Processual Civil E-mail: [e-mail] Leila Reinaldo Freitas Técnica Ministerial Bacharela em Direito Especialista em Direito Público E-mail: [e-mail] RESUMO Abordagem da atuação do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor, do Ministério Público do Estado do Ceará, no combate à violência nos estádios de futebol. Inicia-se o estudo pela Constituição Federal abordando os direitos sociais, especialmente o direito ao lazer e o direito ao desporto como seu consectário. Analisa-se o Estatuto do Torcedor e a previsão legal de atuação do Ministério Público no exame dos laudos técnicos das praças desportivas. Reflete-se acerca da instituição do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e suas atribuições com vistas a garantir a observância dos comandos constitucionais e legais. A partir da gênese da violência que envolve os torcedores, busca-se refletir sobre o papel do Ministério Público na redução da violência praticada nos estádios de futebol e na construção da cultura de paz nas praças desportivas. Palavras chaves: Ministério Público, Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, Violência nos estádios de futebol, Cultura de paz. ABSTRACT Approach of the action of the core of Sport and Defense of Twister, of the Public Ministry of the State of Ceara, in combating violence at football stadiums. Begins the study by the Federal Constitution addressing the social rights, especially the right to

leisure and the right to sport as its consequence. Analyzes the status of Twister and statutory perfomance of the