Lei Desporto

Disciplina: FFT 251 – Gestão da Educação Física e do Desporto. Responsável: Professor Doutor Sidney Netto Ementa: A organização da educação física no sistema escolar brasileiro, no estado do Amazonas e nos municípios amazonenses. Fundamentos da Gestão: Componentes do ato gerencial: planejar, organizar, administrar ou executar e avaliar/controlar. A organização de eventos esportivos escolares: cerimonial, (abertura e encerramento), congressos (abertura e encerramento), formas de…

regionais, estaduais ou municipais. Administração de Nível Federal A lei de Diretrizes e Base da educação nacional se refere à administração do ensino no Brasil, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá. “exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo comprimento das leis que o regem.” Mais, a expressão poder público pode abranger…

o desenvolvimento de actividades desportivas modernas em contexto colonial1. No que respeita às antigas colónias portuguesas, a relação do desporto com as sociedades coloniais está ainda por explorar. Este artigo pretende realizar uma aproximação introdutória às políticas institucionais do estado colonial em Moçambique no que respeita à área do desporto. A prossecução deste objectivo envolve um conjunto de princípios de análise. Em primeiro lugar, exige a identificação dos…

redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No art. 197, são de relevância pública as ações de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Previdência social, conforme José Afonso da Silva “é um…

subsidiariedade e colisão A relação entre o Direito do Trabalho e o desporto começou com a Revolução Industrial, conquanto foi graças ao surgimento do primeiro que os trabalhadores passaram a dispor de tempo para se dedicarem a outras actividades, entre elas, precisamente, o desporto. Assim, tal como nos diz MANDIN, o surgimento do desporto moderno desenvolveu-se na sombra da formação do Direito do Trabalho. Conforme foi ganhando força, o desporto acabou por se profissionalizar e…

TERMINOLOGIA E CONCEITOS “ O desporto diz respeito a todos os cidadãos, independentemente do sexo, raça, idade,deficiência, religião, convicções e orientação sexual, bem como do meio social ou económico de origem ” (Livro Branco, 2007) “ Todos têm direito à actividade física e desportiva, independentemente da sua ascendência,sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas,instrução, situação económica, condição social ou orientação…

Orgânica do Governo Decreto-lei n.º 30/ 2002 de 30 de Dezembro A orgânica do Governo foi profundamente alterada aquando da remodelação ministerial operada pelos Decretos Presidenciais n.º 20/2002, de 21 de Outubro, e n.º 22/2002, de 23 de Outubro, razão por que se impõe fixar em lei, ao abrigo da competência legislativa exclusiva que a Constituição, no n.º 1º do artigo 203º, atribui ao Governo, a nova estrutura orgânica do Governo. Trata-se de uma estrutura que incorpora inovações…

______________ de 2008. Maurício Pizzolatto Brustolin Graduando vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C Antes de Cristo Art. Artigo CBF Confederação Brasileira de Futebol CDB Confederação Brasileira de Desportos CLT. Consolidação das Leis do Trabalho CND Conselho Nacional de Desportos STJD Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol § Parágrafo vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus…

física em que esta é uma simples prática, ao passo que no desporto há sempre uma competição com vista num resultado. Um jogo, por sua vez, é uma actividade recreativa em que participa um ou mais jogadores. Mais além da competição, a função principal dos jogos é oferecer diversão e entretenimento enquanto proporcionam estímulo mental e físico. Os jogos pré-desportivos são aqueles que requerem destreza e habilidades próprias dos desportos (deslocamentos, lançamentos, recepções, etc.). A…

trabalho apresenta considerações juridicas, utilizando-se do direito constitucional e do direito processual civil. Podemos dizer que o direito desportivo, vem sendo considerado como um ‘novo direito.’ Citaremos a mais conhecida norma desportiva - a lei Pelé, enfatizando seus dispositivos legais. O direito deve-se e mantem-se em constante atualização, ou seja, o direito acompanha o processo de evolução e mudança do homem, e logo, podemos dizer a sociedade e o Estado. Com essa…