Politicas
Os sistemas de ensino brasileiro possuem uma rede de outoridades, quer nos refiramos a todo o sistema escolar de ensino do País, quer nos detenhamos no nível de uma unidade escolar: Há sempre uma hierarquia de autoridades e repartições, em seus deferentes níveis de ação com suas funções claramente definidas. Em cada um dos diferentes níveis existem órgãos encarregados de administrar a educação escolar, em seus diferentes níveis e modalidades. Em muitas áreas de ação especificas do ensino, a autoridade superior é delegada aos órgãos regionais, estaduais ou municipais.
Administração de Nível Federal
A lei de Diretrizes e Base da educação nacional se refere à administração do ensino no Brasil, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá.
“exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo comprimento das leis que o regem.”
Mais, a expressão poder público pode abranger também as autoridades estaduais e municipais, nos limites de suas respectivas áreas de atuação e através dos órgãos previsto para darem comprimento à lei.
Ministério da Educação e do Desporto
O mistério da Educação e do Desporto (MEC) sofrido uma série de transformações a fim de se adequar seu sistema administrativo à nova organização de ensino. È o que acontece atualmente.
A jurisdição maior sobre educação e ensino está entregue ao ministério da Educação e do Desporto. Os seguintes assuntos constituem áreas de sua competência:
Política nacional de educação e política nacional do desporto.
Educação Pré-escolar.
Educação em geral (exceto o ensino militar).
Para desenvolver as atividades relacionadas ás diferentes áreas, o MEC possui diversos órgãos administrativos ligados diretamente ao ministro.
Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado
Gabinete
Secretaria Executiva
Órgão