Lei De Patentes

ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção. Case 1: Patente de Marca. Em uma cidade do interior de São Paulo chamada Itupeva, há uma conceituada entidade a Associação Comercial e Industrial de Itupeva,…

PROJETOS MECÂNICOS - SENAI Prof: Fábio Luís Narduci TEORIA SOBRE PATENTES História das patentes As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o…

ETAPA 3 MARCAS E PATENTES Para criar uma empresa necessita ter um conceito de Marca. Possuir um conceito bem abrangente, pois não são somente empresas que tem direito, por isso podem pertencer a qualquer pessoa de caráter empresarial ou não. Popularmente a marca é criada para ser facilmente identificada, por exemplo, pelo consumidor, assim como cada pessoa nasce com uma marca própria que são as digitais possibilitando a identificação de forma única. Passo a passo do registro de…

MARCAS E PATENTES Origem: A idéia de se constituir uma empresa prestadora de serviços na área de propriedade industrial, surgiu da necessidade do mantenimento de alguns inventores e empresários que se utilizavam dos serviços, até então prestados pelo TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná. Um dos atuais sócios da empresa era o responsável dentro do TECPAR, por um programa de apoio e incentivo ao inventor, o NIT/FINEP - Núcleo de Inovação Tecnológica. Com a extinção deste programa,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALENCAR DA SILVA CLEMENTE INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI): MARCAS E PATENTES Tubarão 2012 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais, o saber ocupa lugar de destaque, e aquele capaz de transformar matérias existentes em novas, sistemas existentes em novos processos, tem os seus esforços protegido pelo Direito. A propriedade intelectual abrange além das criações literárias, chamada direitos autorais, também as criações

Porto Alegre, 14 de Outubro de 2013 “QUEBRA DE PATENTES”- LICENÇA COMPULSÓRIA Marcus Vinicius Oliveira de Freitas Direito Empresarial 2013/02 Introdução Recentemente, a presidente Dilma Rousseff utilizou-se de uma expressão coloquial para citar uma lei até então pouco difundida no Brasil. A “quebra de patentes”, ou licença compulsória trata-se de uma proteção as abusos efetuados por…

direitos e garantias individuais, estabelecendo, em seu art. 5º, inciso XXIX, o seguinte: “a lei assegurará aos autores dos inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país”. A LEI 9.279/96 – LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Os bens protegidos pelo direito de…

execução da idéia. O setor industrial é movido pelas inovações tecnológicas e novas formas de produzir que surgem dessa atividade, justificando assim os grandes investimentos nessa área. Devem-se considerar também os constantes casos de violação de patente que são divulgadas no cotidiano, assim como o grande número de processos judiciais que advém dessas violações. A utilização indevida de um invento, em meio à corrida pela inovação tecnológica, pode acarretar imensos prejuízos às…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL..... 13 1.2 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL(INPI) 13 1.3 PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.4 DESENHO INDUSTRIAL 13 1.5 MARCA 14 2 CONCLUSÃO 15 2.1 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇAO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este papel. A esse complexo de bens dá-se o nome de…

eles uma tutela jurídica especial, agrupada num sub-ramo específico do Direito Empresarial chamado de Direito de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) QUESTÃO: Descreva sobre o Direito de Propriedade Industrial, enfocando os principais pontos abaixo relacionados: a – Conceito Propriedade industrial é assunto atinente ao direito empresarial, regulamentado pela Lei nº 9.279/1996 Portanto, propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (a qual protege…