Lei De Patentes

Sumário Introdução 1 Marca 2 Definição 2 Registro 2 Requisitos 3 Devo registrar minha marca? 3 Prazo de validade 3 Lei 4 Custos 4 Representação 4 Patente 5 Definição 5 Tipos e prazo de validade 5 Requisitos 5 Lei 6 Requerimento 6 Custos 6 Diferença entre os termos 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução Criar um valor para uma empresa é essencial para a competitividade do mercado atual, para isso, é necessário a existência de artifícios que evidenciem o diferencial da mesma. Segundo…

» Obrigações do titular da patente » Requisitos de Patenteabilidade » Tipos de patentes » O que não pode ser patenteado » Não são considerados Invenções ou Modelo de Utilidades » Conteúdo de um documento de patente » Validade territorial » Acordos e tratados entre os países a fim de facilitar os processos nacionais Patentes São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham…

necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte, que desenvolveu as primeiras regras e diretrizes para a uniformização internacional do tema. Muitas das normas definidas naquela época continuam em vigor, mas hoje o Brasil possui uma legislação especifica sobre a propriedade industrial, que está descrita na Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – LPI. A finalidade da lei,…

Reflexão sobre a "quebra de patentes" Denise Rahal Lobato é farmacêutica e bióloga, especialista em Marcas e Patentes da EMS. Letícia Khater Covesi é doutora em bioquímica, pós-doutorada na Faculdade de Ciências Médicas, pesquisadora colaboradora no Hemocentro (Unicamp) e coordenadora de Marcas e Patentes da EMS. Em setembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na sede da ONU, defendeu a "quebra de patente" nos casos de remédios para tratamento de determinadas…

Instituto de Tecnologia do Paraná Agência Paranaense de Propriedade Industrial - APPI A TUTELA CAUTELAR DO DEPÓSITO DE PATENTE (Gazeta Mercantil) (Daniel Costa Lima da Rocha - Advogado do Siqueira Castro Advogados. Mestrando em Direito da Regulação e Concorrência- UCAM) Rio, 23 de junho de 2004 - O cerne deste artigo se situa na análise da patente como geradora, ou não, a partir do seu depósito, de mera expectativa de direito para o depositante ou se deriva verdadeiro direito subjetivo deste,

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício controlado

Introdução INPI e ANVISA têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do INPI, que submete o processo à ANVISA para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública. Instituto Nacional da Propriedade Industrial Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente

GUIA DE DEPÓSITO DE PATENTES ÍNDICE: APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI .....................................................................................

Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual está dividida em duas categorias: Propriedade Industrial, que inclui as patentes (invenções), marcas,…

A produção Intelectual das Universidades Brasileiras Crescimento de depósitos de Patentes nas Universidades brasileiras INTRODUÇÃO O Brasil, infelizmente, ainda é muito dependente do desenvolvimento científico tecnológico do exterior, o que prejudica a soberania do país e as condições de vida de seus cidadãos. Dentro deste cenário, porém, não se pode negar que nos últimos anos, em razão de diversos fatores, principalmente políticos, houve um despertar para a necessidade das empresas…