Lei De Patentes

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…

criatividade intelectual, ou que estão de alguma forma relacionada a idéias. Direitos de Propriedade Intelectual são direitos sobre coisas intangíveis - sobre idéias, conforme expressas (direitos autorais), ou conforme materializadas numa aplicação prática (patentes). Os direitos de Propriedade Intelectual representam um papel importante na prosperidade econômica de um país e servem como uma força motivadora para indivíduos criativos compartilharem sua genialidade com a sociedade. Como…

que envolva direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, as matérias suscetíveis de transação. Este é um conceito que se observa na maioria das legislações latino-americanas e européias, tais como a francesa, portuguesa, espanhola etc., bem como na Lei Modelo de Arbitragem Comercial da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Direito Comercial Internacional - UNCITRAL. Este conceito está vinculado ao critério de arbitragem objetiva, que se contrapõe ao de arbitragem…

GUIA DE DEPÓSITO DE PATENTES ÍNDICE: APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI ..............................................................................................

GUIA DE DEPÓSITO DE PATENTES ÍNDICE: APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI .....................................................................................

irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé. P&E Fé Móveis Planejados Direito Industrial O Direito Industrial é o ramo do Direito que protege quatro bens imateriais: Patente de invenção; Patente de modelo de utilidade; O registro do desenho industrial; Marca O empresário, o detentor da titularidade de bens por meio de patente ou registro, tem o direito de fazer sua exploração econômica com exclusividade. O empresário que tem sua marca registrada pode impedir que o concorrente utilize…

Histórico 5 2.2 A União de Paris 6 2.2.1. Conceitos 6 2.2.2. Princípios Gerais 7 2.2.2.1. Princípio da Assimilação ou Tratamento Territorial 7 2.2.2.2. Princípio da Prioridade 7 3.CONCEITO 7 4. PATENTES 8 4.1. Conceitos 8 4.2. Requisitos para patenteabilidade 9 4.3. Procedimento para expedição da patente 10 5. REGISTRO INDUSTRIAL 13 5.1. Conceitos 13 5.2 Desenho Industrial (“design”) 14 5.2.1 Registro de Desenho Industrial 15 5.2.2. A novidade 15 5.2.3. A…

Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade industrial. 1. DIREITO AUTORAL…

2014 Sumário Introdução Propriedade Industrial - Patente - Espécies - Licença - Procedimento - Nulidade - Desenvolvimento por empregado - Extinsão Registro Industrial - Desenho Industrial - Marca Conclusão Referências Bibliográfica Introdução O trabalho a seguir iremos abordar sobre o assunto de propriedade industrial e registro industrial, que trata como adquirir uma patente, quais são os tipos de licença, espécies, e os…

DISCIPLINA – TEORIA DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL PROF.: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES TEMA: Empresa e propriedade: a relação patrimonial e sua proteção no Direito Empresarial. DISCENTES: Letícia Muniz; Mylena Maria Carvalho Coutinho DELIMITAÇÃO: Patentes e registros enquanto instrumentos da propriedade industrial, e a proteção de marca de alto renome. PORTFÓLIO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Propriedade industrial. v.1, ed. 17, São Paulo: Saraiva, 2013, p.…