Lei De Modernização Dos Portos

3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DEFESA DO CONSUMIDOR & ORDEM ECONÔMICA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E PORTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. CURSO DE REGULAÇÃO EM TRANSPORTES DA ESMPU Dr. Antonio Fonseca – Subprocurador Geral da República Coordenador da 3ª Câmara 23 de novembro de 2012 APRESENTAÇÃO I – Transporte Aquaviário – – – – Marco regulatório Cenário atual Transporte de passageiros e cargas Principais instrumentos II – Setor portuário – Marco regulatório – Cenário atual III – Agenda…

demográfico brasileiro. A modernização alterou, direta e indiretamente, a dinâmica populacional, reduzindo a taxa de natalidade e de mortalidade infantil. Assim o país atravessa o chamado período de transição demográfica, a diminuição da parcela de jovens e o aumento da porcentagem da população idosa. Tais alterações fizeram distribuir a população por todo o território brasileiro. A indústria alterou a proporção entre a população rural e urbana, e o processo de modernização do campo…

que se eleva para 200 em 1881 e atinge a marca das 600 em 1889. A economia, cafeeira, trouxe um grande progresso para o Brasil e contribui para os meios de transporte principalmente o ferroviário. O Porto de Santos que foi muito bem administrado, que até hoje, se localiza como uns dos maiores portos de exportação do mundo. Os altos lucros que eram oferecidos pelo café, enriqueceu muitos fazendeiros, os "Barões do Café" , que contribuíam para a instalação de indústrias e principalmente…

(áreas dedicadas) caminham nesse sentido e podem potencializar o crescimento econômico de uma região, ao promover a criação de empregos perenes e especializados. No Brasil, essas áreas são conhecidas como Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs, Portos Secos e Centros de Logística e Indústrias Alfandegadas - CLIAs. Este estudo, de caráter exploratório, se baseia em pesquisas bibliográficas e aplicação de questionário semi-estruturado a pessoas intervenientes em processos aduaneiros,…

cabotagem (ou navegação interior) é definida como o transporte entre portos nacionais. Segundo Batista (2006), a cabotagem é uma das maneiras do país aumentar sua competitividade, já que é uma modalidade de transporte barata e eficiente para ligação do norte e sul do país. Quando se analisa o transporte marítimo de um país é necessário observar a eficiência dos portos. Nesse sentido, Keedi (2004) destaca a Lei de Modernização dos Portos de 1993, que determinou a privatização das…

Novos Cadernos NAEA v. 11, n. 1, p. 141-178, jun. 2004, ISSN 1516-6481 Políticas públicas, corredores de exportação, modernização portuária, industrialização e impactos territoriais e ambientais no município de Barcarena, Pará Maria Célia Nunes Coelho – Professora do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pesquisadora do CNPq. Maurílio de Abreu Monteiro – Professor e pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS INTEGRADAS DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ CONHECIMENTO ADUANEIRO APLICADO NA MELHORIA DA LOGISTICA NO COMÉRCIO EXTERIOR JOSÉ MANUEL FERREIRA MBA GESTÃO DE PORTOS - UNAERP Orientador: Prof. Rafael Falconeres de Almeida Este simpósio tem o apoio da Fundação Fernando Eduardo Lee RESUMO: A logística aplicada ao Comércio Exterior não tem explorado o uso de todas as ferramentas aduaneiras disponíveis na legislação aduaneira e nem tão pouco os seus profissionais…

Claudia Evair Rafael Portos 1 - Alteração de Lei - 2013 Dentre as alterações na Lei da união dos Portos, seguem objetivos e definições: Art. 1o Esta Lei regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. § 1o A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. § 2o A exploração…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das…

era necessário o investimento em equipamentos portuários aliados a infraestrutura que valorizariam a capacidade e eficiência das operações, contribuindo para a maximização dos serviços e a consequente redução de custos. A modernização do transporte marítimo influência cada porto de acordo com suas características funcionais e principalmente pela estrutura de governo que o administra diminuindo assim o número de avarias seja por manuseio ou por extravio trazendo segurança ao comprador, e…