Lei De Modernização Dos Portos

37 4.1. O Desbalanceamento da Matriz de Transporte 4.1.1. O Baixo Preço dos Fretes Rodoviários 4. Principais Causas que Afetam a Eficiência no Transporte de Cargas Brasileiro A deficiência nas fìscalizações dos pesos máximos permitidos pela lei da balança, implica na freqüente ocorrência deste tipo de infração, prejudicando o setor de transportes duplamente: aumento da capacidade estática e degradação das estradas brasileiras. • Conforme pode ser percebido na figura ao lado, a…

A modernização da agricultura No séc. XIX os governos liberais quiseram fazer alguma coisa quanto ao atraso do país. Por isso eles tentaram desenvolver a agricultura. Quanto a isso eles tomaram várias medidas: • Tiraram as terras aos nobres e aos clérigos e venderam-nas a burgueses ricos, para que as aproveitassem melhor. • Acabaram com o "direito do morgadio"- que permitia que o filho mais velho herdasse tudo quando o pai morresse. • Dividiram os "TERRENOS INCULTOS". Mesmo…

6. Opinar de forma fudamentada, sobre a importância do porto nos contestos nacional e internacional. Nas últimas décadas do século XX, para que fosse atendida uma nova demanda da logística globalizada, foi necessário um processo de modernização dos portos no Brasil, sendo que este fato teve por conseqüência um impacto sócio-econômico negativo para as cidades, com uma relação significativa da mão-de-obra empregada nas atividades portuárias. O fato gerador dessas mudanças foi o advento da…

IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EXPANSÃO (MODERNIZAÇÃO) DO PORTO DE SANTOS – COMPLEXO PORTUÁRIO BARNABÉ-BAGRES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado através do Curso de Gestão em Terminais Portuários da Universidade Católica de Santos. SANTOS 2009 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................06 Objetivo......................................................................

cubanos também estão sujeitos às leis do Brasil. "Eles são livres para viver sua vida privada, inclusive no que diz respeito a relacionamentos pessoais com cidadãos brasileiros. Os profissionais não sofrem qualquer tipo de coerção por parte do governo brasileiro", afirmou o ministério, em nota. Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mais_M%C3%A9dicos http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2014/06/dois-medicos-cubanos-abandonam-o-mais-medicos-diz-organizacao.html Porto de Mariel gera…

prazo são nocivos: a sinalização é que os fazendeiros não precisam se preocupar em melhorar. A indefinição sobre o sistema regulatório inibe os investimentos na expansão e modernização dos portos brasileiros e prejudica as exportações. Principal porta de entrada e saída de mercadorias no país, os portos brasileiros iniciaram no ano de 2005 com esperança de reverter o quadro preocupante em que se encontravam – resultado de mais de uma década de falta de investimento e de…

Guimarães Portos Feira de Santana 2014 Lucas Silvany Sampaio de Oliveira Matheus Sousa Guimarães Portos Professor (a): Dr. Élvio Antonino Guimarães Feira de Santana 2014 Agradecimentos Agradecemos a nossas famílias pelas oportunidades de estudo e ao professor Dr. Élvio Antonino Guimarães pelo acréscimo em nosso conhecimento. LISTAS DE FIGURAS Figura…

publicação da Lei nº 8.630/93, intitulada lei de Modernização dos Portos, foi publicada em 5 de junho de 2013 a Lei n.º 12.815, dispondo sobre a nova regulamentação do setor portuário brasileiro. Resultado de conversão da Medida Provisória 595, a Nova Lei dos Portos (NLP) que surpreendeu por dois motivos. O objetivo principal da nova lei é permitir que a iniciativa privada invista, desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Sob uma perspectiva econômico-jurídica,…

no Trabalho Portuário NR 30 - Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 Originalmente, marítimos e portuários eram profissões conexas. Tanto é que as matrículas de ambos eram mantidas pelas Capitanias dos Portos, sendo a fixação das taxas e salários e a composição dos ternos, com a concordância do CSTM, feitas pela Comissão de Marinha Mercante (CMM), criada em 1941. CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 Em 1969, é criada a Superintendência…

-São Paulo : Lex Editora, 2007. ISBN 978-85-7721-017-9 1. Direito marítimo 2. Direito marítimo Brasil 3. Portos - Leis e legislação - Brasil I. Título. CDU-347.79(81) -34:387(81) 07-7793 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito marítimo 2. Brasil : Direito portuário 2008 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. 347.79(81) 34:387(81) LEX EDITORA S.A. Rua da Consolação, 77 – 9º andar – CEP –…