Lei De Modernização Dos Portos

de 90% das exportações do País. Dessa movimentação, 338 milhões de toneladas (36%) foram realizadas pelos Portos Organizados e 593 milhões (64%) pelos Terminais de Uso Privado (TUPs). A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos…

PRINCIPAIS PORTOS BRASILEIROS, SUAS INFRA-ESTRUTURAS, PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES MAIN BRAZILIAN PORTS, IT'S INFRASTRUCTURE, PROBLEMS AND POSSIBLE SOLUTIONS Arilson Araújo; Mauro Rodrigo; Sueli Aparecida Castanhera; Angélica Araújo, Marlon Franco - Centro Universitário Filadélfia - UniFil Orientador - Pedro Antônio Semprebom – Docente do Centro Universitário Filadélfia - UniFil RESUMO: O Setor Portuário, no Brasil, apresenta-se com deficiências que, associadas à expansão…

ingleses. A Grã-Bretanha aproveitando-se da vitória, desenvolveu o Tratado de Nanquim, que estabelecia: * a abertura de cinco portos na China para o livre comércio dos ingleses; * pagamento aos ingleses pela perda do ópio jogado ao mar e pelos prejuízos causados pela guerra; * o controle de Hong Kong pelos ingleses; * o direito dos britânicos de serem julgados por suas próprias leis, caso cometessem crimes em território chinês. Pouco tempo depois, os norte-americanos, os franceses e os…

Dimensionamento do Potencial de Investimentos para o Setor Portuário Dalmo dos Santos Marchetti Antonio Pastori* * Respectivamente, gerente e contador do Departamento de Transportes e Logística da Área de Infra-Estrutura e Energia do BNDES. PORTOS Introdução O presente estudo está dividido em seis partes. A primeira parte contém uma breve apresentação sobre a dimensão do setor portuário brasileiro e as características do seu principal marco regulatório, com destaque para o…

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE Principais Características e Problemas dos Portos do Brasil Bruno Zartu Santos de Almeida Rio de Janeiro 2011 BRUNO ZARTU SANTOS DE ALMEIDA Aluno do Curso de Tecnologia de Construção Naval MATRÍCULA 0713800069 Principais Características e Problemas dos Portos do Brasil Trabalho de Conclusão de Curso, TCC, sendo apresentado ao Curso de Tecnologia em Construção Naval da…

Enéas de Almeida Faria Porto de Paranaguá Trabalho apresentado à disciplina de “Comércio Varejista e Atacadista” para obtenção de nota parcial do 3° módulo do curso Técnico em Logística da Faculdade Santa Amélia – Secal. Professor: Juliano Castro Ponta Grossa 2014 PORTO DE PARANAGUÁ Figura 1 – Vista Aéreo de Porto de Paranaguá INTRODUÇÃO Entrada para o comércio internacional, os portos são responsáveis por grande parte das…

1 – Determine e conceitue os princípios do direito tributário. R: Principio da legalidade: Tudo tem que estar previamente na lei . Principio da Anterioridade. A lei só poderá ser aplicada depois de um ano que foi criada. Principio da Irretroatividade. A lei só retroage em beneficio do réu. Principio da Isonomia: Igualdade para todos. Principio da vedação ao fisco: O fisco não pode cobrar uma taxa excessiva. Principio da capacidade tributária: Cada individuo paga os…

eram privadas, com caráter pontual de desenvolvimento. Já a partir de 1934, com o chamado “Estado Novo” e com um programa estatizante, o porto passa a ser tratado como fator de desenvolvimento econômico, porém, sob controle do Estado. (BRASIL, 1889). De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência(SBPC, 2009), foi criada a Empresa de Portos do Brasil S/A – PORTOBRAS em 1975, uma “holding” que representava o interesse do governo em centralizar atividades portuárias.…

Em termos de legislação também podemos observar a evolução quando da previsão legal estipulada no Art. 3º, I da Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como seus fins e mecanismos de aplicação, conforme: “Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; Constata-se

secretaria de estado da educação ESCOLA DE ENSINO BÁSICO NEREU RAMOS TÉCNICO EM PORTOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO LUAN CARLOS GALESKI orientadora: GABRIELA DE PAULA NASCIMENTO Itapoá – SC 2014 LUAN CARLOS GALESKI SEGURANÇA DO TRABALHO NO CAIS Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado Obrigatório ao Curso Técnico em Portos da Escola de Ensino Básico Nereu Ramos sobre coorientação do professora Karla Sabatke e orientação…