Lei De Introdução Ao Código Civil Comentada

dessas F: descumprimento vedações implicará CP O 70 matrícula. o imediato ro , cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de rd ei valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do co infrator. ue s Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e dr ig CPF do aluno matriculado, em todas as páginas deste material, an dr ei a ma ra nu ne s…

Introdução O entendimento do instituto da falência, bem como qualquer outro estudo sobre a evolução que o direito concebe, deve-se a evolução histórica, já que estes fenômenos advêm de um longo processo de construção, construções estas condicionadas também por um modo de produção econômica interagindo com a sociedade da qual ela faz parte. Para o desenvolvimento deste trabalho buscaremos nas raízes da história a figura no direito romano, ainda arcaico, do credor e do devedor, bem

trazendo à indagação da aplicabilidade das mesmas. Palavras-chaves: Minoria - Mulher -Violência Domestica INTRODUÇÃO Desde os tempos primitivos a mulher é considerada propriedade do homem até mesmo no Código de Hamurabi há situações sobre este fato. Nos dias atuais isso não mudou muito, o que levou o país a criar leis especificas em defesa da mulher e da família. Analisamos as leis e politicas públicas que foram criadas para amenizar a questão da violência doméstica, mas…

Área do Direito: DIREITO CIVIL Objeto a ser analisado: RESPONSABILIDADE CIVIL Delimitação do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Orientador: DR. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo orientador: 2. Pela Coordenação de Monografias: Data:___/___/___ Data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO O presente trabalho aborda-se a responsabilidade civil, que está vinculada…

que envolvem esse tema. Aluno: Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os ordenamentos contidos no Código Civil e Lei n. 8.245/91. Natureza jurídica dos contratos de locação Para Maria Helena Diniz,…

Introdução O trabalho subseqüente tem por objetivo buscar esclarecimentos e elucidações doutrinárias, sobre os reflexos da (tema do trabalho e nome da matéria) O compendio das idéias e dos atos jurídicos que são demandados de tal tema, gera no legislador a necessidade de dispor tão enfaticamente sobre o mesmo, ajudando a salvaguardar as relações entre indivíduos. Com este trabalho visamos retratar tanto o impacto inovador desta nova visão, quanto demonstrar a fundamentação que…

homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de união estável definido pelo art. 226, § 3°, da Constituição Federal? 3 - ÁREA Direito Civil (Direito de Família / Direito das Sucessões), Direito Previdenciário. 4 - TÍTULO A Concessão de Pensão Por Morte na União Homoafetiva: Uma Visão Evolutiva do Direito. 5 - INTRODUÇÃO O tema deste trabalho, A Concessão de Pensão Por Morte na União Homoafetiva, é um assunto atual, interessante e polêmico, pois existem…

Bezerra Leite, (2007, p 1092), em linguagem poética cita Lisbman que dizia “a ação rescisória tem o corpo de uma ação, mas alma de um recurso.” A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a admissibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da justiça do Trabalho, mas manda aplicar os dispositivos do CPC (Código de Processo Civil), que se conectam com os demais dispositivos da ação, ressalvando apenas a dispensa de depósito prévio exigido pelo art. 488, II, do supracitado…

1. INTRODUÇÃO A criação da Lei 11.276/06 acrescentou ao artigo 518 do CPC a súmula impeditiva de recursos, que tem como principal escopo reduzir o excesso de recursos, quando a decisão do juízo a quo estiver em consonância com súmulas do STF e STJ. A referida súmula, de certa forma, tem como objetivo dar efetividade ao art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988, que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela EC 45/04, transformando em direito e garantia fundamental a

espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança."1 Aspectos gerais dos “Recursos Repetitivos” 01. Introdução Nos últimos anos, o Poder Legislativo vem criando instrumentos de responsabilidade do Poder Judiciário, com intuito de influir na celeridade dos processos da Justiça Brasileira, principalmente nos Tribunais Superiores. Podemos…