Lei Das Falências Comentada

2.VISÕES DE LIBERDADE Neste capítulo, começa-se a abordar a questão da escravidão com uma crônica escrita por Machado de Assis em maio de 1888 e transcrita e comentada em livro recente de John Gledson. Que narra a história de um senhor de escravos, que decide em um de seus jantares, alforriar um humilde escravo. Mais era tudo um golpe pois o senhor de escravos sabia que a abolição de escravos estava próxima ,e se adiantou com planos de vir a ser deputado. O livro de Gledson é uma tentativa

Lei 8666/1993 Essência da licitação é a competição. 1.1. Conceito A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. O procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de…

mais importantes e também um dos mais utilizados na esfera contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. A lei 8245/91. A NATUREZA JURÍDICA DA LOCAÇÃO “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao…

Recuperação Judicial e Extrajudicial, bem como Falência. Em melhor distribuição, coloquei o assunto Classficação Creditória na próxima aula, tendo em vista esta tratar dos Títulos de Crédito. Avante, Avante! Bons Estudos! Ricardo Gomes Por sua aprovação! 1 Professores: Antônio Nóbrega e Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br DIREITO EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS – ICMS/DF AULA 3 ANTÔNIO NÓBREGA E RICARDO GOMES RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. FALÊNCIA. EXERCÍCIOS COM GABARITO…

responder os questionamentos propostos em sala, visando conhecer o posicionamento da lei em relação a esses questionamentos. O trabalho é baseado em doutrinas, o que permite ao grupo justamente pesquisar a existência de uma ou mais correntes de pensamentos sobre o tema proposto e assim adquirir conhecimento, esclarecendo então os questionamentos propostos em sala. 1. O QUE É PROTESTO De acordo com a Lei 9.492/97 (Lei do Protesto), o protesto é o ato notarial pelo qual se prova o…

foi pessoa honesta e voltada para o trabalho, possui RESIDÊNCIA FIXA. Ressalta-se que o suposto delito fora praticado sem violência, deste modo, não há necessidade de sua custódia. Dispõe o art. 5°, LXVI da Lei Maior que: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Neste mesmo sentido, diz o insigne JULIO FABBRINI MIRABETE, in CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 8ª edição, pág. 670: “Como, em princípio, ninguém dever

de formalizar, porém como muitas limitações. O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam micro e pequenas empresas, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira de incluí-las como contribuintes tributários e previdenciários, no entanto existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo e de responsabilização do empresário quitarem suas dividas…

Ditadura Militar, iniciaram-se as ‘Diretas Já’, que tinha como objetivo a aprovação de uma lei que possibilitasse a eleição direta para Presidente da República. Nesta oportunidade milhares de pessoas tomaram as ruas para participar de comícios e exigir a abertura democrática, depois de um longo período de controle político por parte das Forças Armadas. Há de se observar, contudo que mesmo com tamanha movimentação, a lei em questão não foi aprovada e o próximo Presidente ainda foi eleito…

Publicações da Escola da AGU Lei Complementar 76/93 Comentada pela PFE/INCRA Publicações da Escola da AGU Brasília n. 20 p. 1- 172 ago. 2012 SUMÁRIO Publicações da Escola da AGU Artigo 1º ............................................................................................................................7 Artigo 2º.......................................................................................................................... 13 Parágrafo 1º........

festas de confraternização, aconselhamento psicológico quando necessário, dentre outras. As variáveis políticas são umas das principais variáveis que interferem nas empresas, além de serem também as mais lembradas e comentadas pelos empresários. Elas não são somente projetos de leis, mas também aqueles acordos feitos entre o governo nacional e outros países, facilitando assim as transações internacionais e incrementando a balança comercial do país. As variáveis tecnológicas são cada…